A Meta, empresa por trás do WhatsApp, está novamente explicando suas decisões ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a restrição de chatbots de inteligência artificial (IA) de outras empresas. A gigante da tecnologia proibiu serviços como os da OpenAI e Perplexity de atuarem no WhatsApp Business, causando um reboliço no setor e provocando uma investigação do órgão antitruste brasileiro.
A discussão central gira em torno de como esses chatbots de IA de terceiros estavam operando. Segundo a Meta, eles usavam uma brecha na API do WhatsApp Business. Basicamente, os sistemas de IA criavam e registravam contas como se fossem empresas reais, levando os usuários a acreditar que estavam conversando com pessoas, quando na verdade interagiam com robôs. Essa forma de uso, conforme a Meta informou ao Cade na última sexta-feira (30), não era esperada nem planejada quando a ferramenta foi desenvolvida.
Entenda o Imbróglio com o Cade e a Justiça
A polêmica começou quando a Meta decidiu banir esses chatbots de terceiros do WhatsApp Business. O Cade logo se manifestou, vendo a medida como um possível abuso de posição dominante no mercado e abrindo um inquérito administrativo para investigar infrações econômicas.
Inicialmente, o Cade tomou uma medida preventiva, suspendendo a proibição da Meta. Isso significa que, por um tempo, a Meta não podia impedir os chatbots. No entanto, poucos dias depois, a Justiça Federal do Distrito Federal revogou essa decisão do Cade. Com isso, a Meta pôde voltar a aplicar seus novos termos, impedindo a atuação dos chatbots de terceiros, enquanto a investigação do Cade segue seu curso.
Os Argumentos da Meta para o Conselho
Embora muitos detalhes ainda estejam em sigilo, a parte pública dos documentos apresentados ao Cade revela os argumentos da Meta. A empresa argumenta que o setor de inteligência artificial ainda está em uma fase muito inicial, de experimentação constante. Para a Meta, lançar novos recursos e testá-los é parte dessa dinâmica de inovação e competição. A empresa citou, por exemplo, iniciativas da OpenAI para expandir seus serviços de mensagens, inclusive em conversas em grupo, mostrando como o mercado está em constante evolução.
A Meta também defende que, para manter o WhatsApp atualizado e competitivo, é fundamental ter um controle maior sobre a tecnologia usada em sua plataforma. Além disso, a empresa afirma que os chatbots de IA de terceiros não fazem parte da experiência principal do WhatsApp. Eles têm visibilidade limitada sobre como esses serviços operam dentro do aplicativo. Em manifestações anteriores, a empresa já havia dito que as acusações de abuso de domínio do Cade são “fundamentalmente equivocadas” e que o local ideal para oferecer chatbots de IA seria dentro de lojas de aplicativos, e não diretamente no mensageiro.
Próximos Passos da Investigação
Apesar de todas as explicações e decisões judiciais, o inquérito administrativo no Cade continua em andamento. Segundo apuração do Broadcast, o sistema de notícias do Grupo Estado, a decisão da Justiça Federal não encerra a investigação sobre o WhatsApp, que deve ser concluída ainda no primeiro semestre deste ano.
Ao final de toda a apuração, o Cade decidirá se abrirá um processo administrativo formal contra a Meta, o que poderia resultar em multas e outras sanções, ou se arquivará o caso, entendendo que não houve infração à ordem econômica.
