O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) foi credenciado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento na área de tecnologia da informação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 7 de outubro, permitindo ao IFBA atuar em projetos relacionados à Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), que oferece incentivos fiscais para empresas que investem em inovações tecnológicas.
Com o credenciamento, que possui validade de dois anos e foi concedido com base no processo MCTI nº 01245.002405/2025-39, o Polo de Inovação Salvador adquire a capacidade de estabelecer convênios com empresas que se beneficiam da Lei de Informática. Isso possibilitará o desenvolvimento de projetos de pesquisa aplicada, inovação e transferência de tecnologia.
Entre as condições determinadas pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI), destaca-se a limitação do repasse de recursos a terceiros exclusivamente para atividades complementares ou serviços indisponíveis internamente, mediante justificativa adequada. Além disso, é imprescindível que as atividades de pesquisa e desenvolvimento sejam realizadas com os recursos humanos e materiais da unidade credenciada.
O IFBA deverá, ainda, comprovar a qualquer momento o cumprimento dos requisitos estabelecidos que fundamentaram o seu credenciamento. Essa iniciativa ressalta a importância do IFBA como um polo de inovação tecnológica e pesquisa no estado, contribuindo para o avanço da tecnologia no Brasil.
