O cerco está se fechando para os aplicativos e jogos que não controlam o acesso de crianças e adolescentes. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já iniciou uma fiscalização nas lojas de aplicativos para garantir que a idade dos usuários seja verificada de verdade.
A medida faz parte do chamado ECA Digital, uma lei para proteger os mais jovens no ambiente online. Na prática, isso significa que em breve, para usar certos apps, será preciso comprovar a idade, acabando com a facilidade de apenas clicar em um botão dizendo ser maior de 18 anos.
O governo divulgou um cronograma para essa adaptação. Atualmente, estamos numa fase de orientação, que vai até 2027. Mas não se engane: a partir de agosto deste ano, o monitoramento sobre as empresas se tornará mais intenso para ver quem está se adequando.
E não precisa esperar até 2027 para ver alguma ação. O diretor da ANPD, Iagê Miola, avisou que a fiscalização já está valendo. Se uma empresa estiver violando as regras de forma clara, poderá sofrer um processo administrativo mesmo agora, durante a fase de adaptação.
Para evitar fraudes, como jovens mentindo a idade, a ANPD já definiu 11 requisitos técnicos que os sistemas de verificação deverão seguir. O objetivo é criar uma barreira mais segura e eficaz para proteger os menores de conteúdos impróprios.
Uma dúvida é quem vai pagar por essa nova tecnologia. O governo estuda a possibilidade de fornecer uma solução, talvez utilizando a plataforma gov.br, para ajudar as empresas, inclusive as do setor privado, a cumprirem as novas exigências de segurança.
