O governo federal publicou, em 25 de setembro, a Medida Provisória 1.393, que criou o Desenrola Brasil 3.0. A norma autoriza a União a comprar carteiras de dívidas antigas e repassar o abatimento ao devedor. A medida está em vigor e vale para todo o país, incluindo Paulo Afonso, mas não há orientação específica para o município ou a região.
A iniciativa prevê até R$ 15 bilhões para a operação e estima alcançar 15 milhões de pessoas. Podem participar dívidas com valor original inferior a R$ 10 mil, vencidas há mais de 720 dias e há menos de 1.645 dias em 25 de setembro de 2026.
O texto oficial permite incluir débitos bancários e não bancários. Entram, por exemplo, dívidas de cartão de crédito, crédito rotativo, crédito parcelado, empréstimo pessoal sem consignação, serviços públicos, comércio varejista e prestadores de serviços.
A participação dos credores será voluntária. O Ministério da Fazenda ainda vai definir as regras do procedimento de aquisição das carteiras. A MP estabelece abatimento mínimo de 90%, percentual que deverá ser repassado integralmente ao devedor.
Depois da redução, o saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado. Juros, prazos e encargos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão participar da operação e administrar as carteiras.
O cronograma prevê o chamamento dos credores em novembro de 2026, o recebimento das propostas em dezembro, a homologação em janeiro de 2027 e o começo dos contratos e repasses em fevereiro de 2027. O programa foi fixado até 30 de junho de 2028. A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para virar lei permanente.
A Fazenda calcula que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis e projeta R$ 75 bilhões em renegociações. O primeiro Desenrola, realizado de julho de 2023 a maio de 2024, renegociou cerca de R$ 53 bilhões para aproximadamente 15 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Fazenda.
O programa é a terceira edição em três anos. O governo informou que as duas fases anteriores atenderam cerca de 25 milhões de pessoas. A nova operação ocorre em um cenário de inadimplência das famílias de 5,8% em julho, maior taxa da série do Banco Central iniciada em 2011.
Não foi localizado anúncio, levantamento ou orientação específica sobre a aplicação do Desenrola Brasil 3.0 em Paulo Afonso e nos municípios próximos. Uma parceria da prefeitura com a Desenbahia, anunciada em maio de 2026 para ampliar linhas de crédito, não tem relação direta com a medida provisória.
