Um empresário dono de empresa de transporte escolar na Bahia se tornou réu por fraude em licitação, segundo reportagem publicada pela Repórter Brasil. O caso reacendeu o debate sobre a fragilidade da fiscalização de recursos públicos destinados ao transporte de estudantes, um problema que atinge de forma desproporcional as comunidades quilombolas do estado.
Shirley Pimentel, pesquisadora do Coletivo de Educação da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), afirma que a ausência de controle sobre esses contratos, somada ao fechamento de escolas no campo, cria condições para o desvio de recursos de uma política pública essencial.
Para ela, o problema é ainda mais sensível quando se olha para os territórios quilombolas. De acordo com dados do Censo Escolar de 2025, 91% das escolas quilombolas estão localizadas na zona rural, o que torna o transporte escolar indispensável para garantir o acesso à educação nessas comunidades.
A pesquisadora explica que a existência de escolas dentro dos próprios territórios reduz a necessidade de contratação de transporte. Por isso, segundo ela, há um interesse recorrente das prefeituras em centralizar a gestão escolar, reunindo estudantes de diferentes comunidades em uma única unidade — prática conhecida como nucleação.
Pimentel critica essa lógica ao afirmar que a decisão de fechar escolas locais costuma responder a uma visão que ela chama de "burocrática e eleitoreira", voltada para baratear o custo das unidades escolares, mas que acaba gerando mais gastos com transporte.
Segundo a pesquisadora, essa engenharia administrativa ignora o impacto sobre a qualidade de vida dos estudantes e sobre a oferta de educação nas próprias comunidades quilombolas, que passam a depender de deslocamentos diários mais longos.
Casos de fraude em licitações de transporte escolar não são incomuns na Bahia. Nos últimos anos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público estadual apuraram diversas denúncias de direcionamento de contratos e uso de empresas de fachada em municípios do interior, o que reforça o alerta feito pela pesquisadora sobre a necessidade de mais fiscalização no setor.
