O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório para apurar denúncias contra as operadoras de plano de saúde Gama Saúde Ltda. e Centro Clínico Saúde Sul, conhecida como Onmed Saúde Sul. A apuração investiga a falta de rede assistencial e a interrupção de tratamentos considerados essenciais para pacientes em Salvador.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital baiana.
A investigação começou depois que uma consumidora relatou dificuldades para conseguir consultas nas áreas de endocrinologia, nutrição e gastroenterologia. Segundo o relato, o problema chegou a interromper acompanhamentos médicos considerados cruciais, incluindo o cuidado de um paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o monitoramento pós-cirúrgico de um caso de câncer de tireoide.
Ao analisar o caso, o MP-BA cruzou informações em bancos de dados institucionais e identificou que a situação não era isolada. Dados enviados pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e registros feitos em plataformas de defesa do consumidor apontaram um padrão de queixas contra as duas empresas.
Entre as reclamações recorrentes estão o descredenciamento constante de prestadores de serviço, negativas de cobertura e a divulgação de uma rede de atendimento que a promotoria classificou como "rede fantasma" — ou seja, insuficiente para atender à demanda em Salvador.
Para o MP-BA, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), falhas individuais de atendimento podem representar um problema coletivo, já que afetam todos os segurados que pagam pelo plano e não conseguem acesso à assistência prometida.
Como próximo passo, as duas operadoras serão notificadas para prestar esclarecimentos e apresentar a lista atualizada e comprovada da rede credenciada ativa na capital baiana.
Se ficar comprovada a prática de condutas abusivas, o MP-BA poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que obrigaria o recredenciamento imediato dos serviços, ou ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar e aplicação de multas diárias às empresas.
Em 2023, o MP-BA já havia produzido uma nota técnica sobre dificuldades de acesso a tratamentos para TEA na rede credenciada de planos de saúde na Bahia, indicando que a preocupação com esse tipo de atendimento já era acompanhada pela instituição. Este texto trata de um procedimento distinto, referente aos fatos relatados em Salvador.
