A Justiça determinou o afastamento imediato dos administradores da Casa de Repouso para Idosos Águia, em Iraquara, na Bahia. A decisão também decreta a intervenção provisória da Prefeitura de Iraquara na instituição, que deverá assumir o controle administrativo e operacional do local em até cinco dias.
A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. O caso é acompanhado há mais de três anos por órgãos de fiscalização.
Vistorias técnicas realizadas pelo Ministério Público da Bahia e por órgãos de fiscalização apontaram falhas na estrutura, na higiene, no suporte assistencial e na gestão da casa de repouso. Os relatórios registraram forte odor de urina, infestação de mosquitos, falta de acessibilidade e negligência nos cuidados individuais de saúde dos idosos.
As inspeções também constataram que a instituição funcionava sem alvará sanitário e sem laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. Segundo os documentos, havia déficit severo de funcionários e ausência de equipe multiprofissional para o cuidado aos residentes.
As apurações identificaram ainda restrições indevidas à convivência familiar e ao direito de livre locomoção dos idosos acolhidos. Inspeções foram feitas em 2023, 2025 e 2026. Laudos da Vigilância Sanitária confirmaram que a direção do abrigo não tomou providências para corrigir os problemas apontados. Uma nova visita do órgão ministerial, em setembro, comprovou que os idosos continuavam expostos a condições inadequadas de acolhimento.
Com a intervenção, a Prefeitura de Iraquara deverá nomear um gestor provisório para a unidade. O município também precisa restabelecer o atendimento médico, garantir alimentação balanceada, fornecer medicamentos e itens essenciais de higiene, além de executar obras emergenciais para adequação sanitária do prédio.
A Justiça proibiu os antigos gestores de praticar atos de gestão ou de interferir nas rotinas da instituição a partir de agora.
A reportagem do chicosabetudo.com.br procurou a Prefeitura de Iraquara para comentar a decisão e aguarda retorno. O espaço segue aberto para posicionamento do município.
