A polêmica envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (7). O ministro Vital do Rego, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), fez questão de esclarecer que a reversão dessa decisão não é uma prerrogativa de sua Corte. Ele foi direto ao afirmar que a responsabilidade de uma eventual mudança sobre o futuro do Banco Master recai exclusivamente sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista concedida à CNN, Vital do Rego explicou a divisão clara de competências entre os órgãos. Segundo ele, o TCU atua com uma função essencialmente técnica. Seu papel se limita a fornecer informações e análises detalhadas para que o STF possa tomar sua decisão, já que o caso está em andamento na Suprema Corte.
"Esse processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque há um processo em andamento naquela Corte", disse o ministro, enfatizando as fronteiras de atuação do Tribunal.
Desde o final do ano passado, o TCU tem sido alvo de diversas críticas, vindas principalmente do setor financeiro e de outros segmentos da economia brasileira. Essas críticas se intensificaram após o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, determinar uma inspeção no Banco Central (BC). O objetivo dessa inspeção foi apurar os procedimentos adotados na liquidação do Banco Master, gerando questionamentos sobre a profundidade da atuação do Tribunal.
Em meio a esses "ataques", como ele mesmo definiu, Vital do Rego não se limitou a negar publicamente a intenção do Tribunal de reverter a liquidação. Ele também enviou mensagens aos outros ministros da Corte, pedindo união em defesa do TCU e apoio ao trabalho do relator, ministro Jhonatan de Jesus. O presidente da Corte de Contas argumentou que o Tribunal vem atuando estritamente dentro de suas atribuições legais.
Vital do Rego reforçou que a decisão de aprofundar a investigação, autorizada pelo ministro relator, foi embasada em fundamentos legais sólidos. Ele lembrou ainda que os resultados dessa apuração serão posteriormente submetidos ao julgamento do plenário do TCU, garantindo a transparência e a decisão colegiada sobre o tema.
O ministro fez questão de frisar que a contribuição do TCU é de natureza técnica, focada em ajudar o STF. O Tribunal tem como missão levantar todos os elementos necessários para que o Supremo possa avaliar a legalidade de toda a operação de liquidação do Banco Master.
"O que o TCU pode oferecer, como já vem oferecendo ao Supremo, são elementos para a apuração da legalidade da operação", concluiu o presidente do TCU sobre o papel da instituição no processo.
