O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem 48 horas para informar se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo feito com inteligência artificial. O material foi exibido no último sábado (25), durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Na gravação, um avatar digital de Bolsonaro avisa logo no início que se trata de uma simulação feita por IA. Em seguida, a versão digital afirma estar "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária", pede que os apoiadores recebam Flávio "de braços abertos" e encerra com a frase "o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente".
A resposta da defesa vai definir qual caminho jurídico o caso seguirá. Segundo Moraes, se Bolsonaro concordou com a produção ou a divulgação do vídeo, pode ter havido novo descumprimento das condições da prisão domiciliar humanitária, o que abriria caminho para o retorno ao regime fechado.
Caso o ex-presidente não tenha autorizado a peça, o ministro aponta que a responsabilidade poderia recair sobre Flávio Bolsonaro e o PL, que responderiam por uso indevido de imagem e por um possível deepfake — prática vedada pela Justiça Eleitoral mesmo quando há consentimento da pessoa retratada, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes lembrou que Bolsonaro cumpre pena por condenação relacionada a uma tentativa de golpe de Estado e recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar por razões de saúde, benefício condicionado ao respeito a restrições impostas pela Justiça, entre elas a proibição de fazer ou permitir manifestações político-eleitorais.
O episódio ocorre menos de duas semanas depois de o ministro reconhecer um primeiro descumprimento das regras, quando Flávio divulgou uma carta escrita pelo pai com comentários sobre a eleição. Na ocasião, Moraes suspendeu por 30 dias as visitas a Bolsonaro, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados, e alertou que uma nova violação poderia levar ao regime fechado.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresentou ações no STF e no Tribunal Superior Eleitoral sobre o caso, acusando Flávio e o PL de propaganda antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A Procuradoria-Geral da República também foi informada sobre a decisão. Depois de receber a manifestação da defesa, Moraes vai decidir se houve, de fato, descumprimento das condições da prisão domiciliar.
