O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu um requerimento formal solicitando o uso de urnas eletrônicas para a eleição do desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), programada para 17 de dezembro de 2025. O pedido foi protocolado pelo desembargador Julio Cezar Lemos Travessa e fundamenta-se na Resolução TJ-BA nº 23/2009, que prioriza o sistema eletrônico de votação nas eleições da Mesa Diretora.
A solicitação busca a realização de um ofício ao TRE-BA para facilitar o empréstimo dos equipamentos necessários ao processo eleitoral. O requerente argumenta que a utilização das urnas eletrônicas proporcionaria maior celeridade, transparência e segurança, além de garantir a inviolabilidade do sigilo do voto. O documento enfatiza que essa tecnologia estabelece a isonomia entre os votantes e reforça a credibilidade institucional do Tribunal.
Além disso, o requerimento prevê uma alternativa para o caso de insuperáveis dificuldades técnicas ou logísticas na implementação do sistema eletrônico. Nesse cenário, Travessa propõe que a eleição ocorra por meio de cédulas de papel depositadas em sobrecartas-oficiais, conforme regulamentado pelo artigo 2º-A da mesma resolução. Tal processo incluiria o uso de um gabinete indevassável, garantindo o sigilo do voto.
A justificativa para a rejeição do sistema interno de votação do TJ-BA baseia-se na alegação de que este método apresenta falhas em segurança e privacidade. Segundo o documento, o sistema atual não conta com a mesma robustez das urnas eletrônicas e não assegura o sigilo necessário durante a votação, uma vez que é realizado na estação de trabalho do desembargador.
Com a proximidade da data da eleição, espera-se que o TJ-BA se posicione sobre a viabilidade do uso das urnas eletrônicas, uma discussão que promete ter impacto significativo na condução do pleito e na confiança da sociedade nas instituições eleitorais.
