A Prefeitura de São Paulo barrou oficialmente o pedido da Uber para operar o serviço de mototáxi na capital paulista. A decisão, tomada pelo Comitê Municipal de Uso Viário (Cmuv), foi baseada no descumprimento de regras documentais exigidas pela legislação local.
Entre os principais problemas apontados pela gestão municipal está a falta de uma apólice de seguro que atenda aos valores e proteções exigidos para os passageiros. Sem a documentação correta, a empresa não recebeu autorização para colocar as motos nas ruas.
Logo após a negativa sofrida pela Uber, a 99, principal concorrente no setor, também anunciou que não pretende mais operar o transporte de passageiros por motos em São Paulo. A empresa comunicou ao prefeito Ricardo Nunes que vai focar em outros serviços, como a entrega de comida.
O impasse acontece por causa das regras rígidas impostas pela lei municipal sancionada em dezembro. Entre as exigências que afastaram as empresas estão a proibição de circular no centro expandido e em vias de trânsito rápido, além da idade mínima de 21 anos para os condutores.
A prefeitura também exige que as plataformas instalem pontos de descanso para os motociclistas e coloquem limitadores de velocidade nos aplicativos. Quem descumprir as normas pode enfrentar multas pesadas, que variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão por dia.
Entidades que representam os aplicativos criticam as medidas, classificando a lei como proibitiva e ilegal. Segundo a Amobitec, as exigências são impossíveis de serem cumpridas e ferem o direito de mobilidade dos cidadãos e o trabalho dos motociclistas.
