O ministro Sebastião Reis Júnior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou novos pedidos de reconsideração dos deputados federais eleitos pela Bahia Neto Carletto e Elmo Vaz para deixar o Avante sem perder os mandatos conquistados em 2026. Segundo o portal A TARDE, que teve acesso à decisão, o relator também determinou multa equivalente a dois salários mínimos por litigância de má-fé.
A decisão não encerra o processo: a existência de justa causa para a desfiliação ainda não teve julgamento definitivo. O ministro determinou que o Avante seja novamente intimado a apresentar resposta, e o Ministério Público Eleitoral também foi intimado a se manifestar.
Os deputados pediram uma autorização provisória para sair imediatamente da legenda sem prejuízo dos mandatos. Eles argumentam que o Avante não atingiu a cláusula de desempenho nas eleições e que essa condição permitiria a mudança de partido.
De acordo com o A TARDE, a decisão reconhece que a legenda não alcançou os requisitos de desempenho. A Constituição prevê a possibilidade de parlamentares eleitos por partidos nessa situação mudarem de sigla sem perder o mandato, observadas condições como a filiação a um partido que tenha cumprido os requisitos constitucionais.
O relator destacou, porém, que o Avante busca ingressar em uma federação com PDT e PRD e considerou que essa circunstância deve ser examinada antes da decisão definitiva. Ele também afirmou que os parlamentares se beneficiaram da estrutura da legenda na campanha, com recursos, propaganda e votos partidários.
O primeiro pedido foi negado em 20 de outubro. Os deputados apresentaram duas solicitações de reconsideração em 28 de outubro, uma terceira no dia seguinte e outra em 5 de novembro. Segundo o A TARDE, o ministro considerou a sequência de petições incompatível com a cooperação e a boa-fé processual.
A disputa ocorre em meio a articulações de integrantes do Avante para uma possível migração ao Podemos. Em cobertura anterior, o ChicoSabeTudo informou que parte dos deputados estaduais eleitos pela legenda na Bahia discutia essa possibilidade.







