Uma revelação importante veio à tona, mostrando que a administração do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez uma ligação direta entre a retirada das sanções financeiras impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a aprovação, pela Câmara dos Deputados no Brasil, do projeto de lei conhecido como Lei da Dosimetria. Essa medida legislativa, aprovada pelo Congresso Nacional, gerou bastante debate ao propor a redução das penas de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro.
A tal proposta da Dosimetria teve um impacto significativo ao diminuir as sentenças para os condenados pelos atos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, um grupo que inclui até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o governo norte-americano na época, a aprovação dessa lei se tornou um ponto-chave que justificou a mudança de postura em relação ao magistrado brasileiro.
Segundo um oficial do governo americano, manter o ministro Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky deixou de fazer sentido para os objetivos da política externa dos Estados Unidos. A Lei Magnitsky é uma legislação que permite aos EUA impor sanções financeiras e proibições de visto a indivíduos de qualquer lugar do mundo que consideram responsáveis por violações de direitos humanos ou corrupção. A retirada do nome do ministro dessa lista, portanto, indicou uma mudança na avaliação americana sobre a situação.
"Manter Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky passou a ser inconsistente com os objetivos da política externa dos Estados Unidos", afirmou o oficial, explicando a decisão.
Para Washington, a votação brasileira que reduziu as penas dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro foi interpretada como um avanço importante para diminuir o que eles chamam de "lawfare" no Brasil. O termo "lawfare" descreve o uso estratégico do sistema legal para deslegitimar ou prejudicar um oponente político, ou seja, usar a lei como uma arma de guerra. A visão dos EUA era que a Lei da Dosimetria contribuía para amenizar esse cenário.
Essa postura do governo americano não veio totalmente de surpresa para quem acompanha as relações internacionais. Autoridades dos Estados Unidos já vinham dando sinais sobre o assunto há algum tempo. Christopher Land, que ocupava a posição de número dois do Departamento de Estado, havia elogiado publicamente a decisão da Câmara dos Deputados brasileira antes mesmo que a suspensão das sanções contra Moraes fosse anunciada. Isso mostra que a movimentação legislativa no Brasil estava sendo monitorada de perto e considerada um fator relevante nas relações diplomáticas entre os dois países.
A interligação entre decisões legislativas internas de um país e as sanções internacionais impostas por outro é um exemplo claro de como a política externa pode influenciar e ser influenciada por movimentos domésticos, especialmente em contextos de grande repercussão política.
