Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) frequentemente se encontram no centro de debates públicos, e o ministro Dias Toffoli não é exceção. Nesta quinta-feira (29), ele divulgou uma nota oficial para esclarecer sua atuação como relator da Operação Compliance Zero, uma investigação que foca no Banco Master e em possíveis irregularidades no sistema financeiro. A iniciativa de Toffoli vem como resposta direta às críticas e questionamentos que ele tem recebido sobre como tem conduzido o processo.
Em seu comunicado, o ministro fez questão de defender a legalidade e a transparência de suas decisões. Ele afirmou que suas ações foram sempre:
“fundamentadas exclusivamente no interesse da apuração dos fatos, na preservação do sistema financeiro nacional e na estrita observância da lei.”
Toffoli explicou que sua designação como relator aconteceu por sorteio em 28 de novembro de 2025, garantindo que não houve qualquer direcionamento.
Medidas Cruciais no Início do Caso
O ministro detalhou os primeiros passos da investigação, mostrando a urgência das medidas. Já em 3 de dezembro de 2025, poucos dias após assumir a relatoria, Toffoli determinou que todo o processo fosse enviado ao STF, mantendo-o em sigilo e com todas as medidas cautelares já estabelecidas. Essa decisão, segundo ele, foi crucial para:
“evitar vazamentos que poderiam comprometer as investigações e causar instabilidade indevida.”
A nota também destacou a necessidade de oitivas (audiências) com figuras-chave. Em 15 de dezembro de 2025, Toffoli verificou a urgência de ouvir os principais investigados. As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos e de diretores do Banco Central, responsáveis pela fiscalização, aconteceram em 30 de dezembro de 2025. O ministro considerou fundamental a acareação, ou seja, o confronto de depoimentos, entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa. A medida foi essencial para a segurança do sistema financeiro e para o sucesso das apurações.
Competência do STF e Rejeição de Nulidades
Toffoli ressaltou que a decisão de manter a supervisão do caso no Supremo Tribunal Federal foi avalizada por um parecer favorável do Procurador-Geral da República, e nenhum recurso foi apresentado contra essa determinação. Além disso, o ministro afirmou que o processo rejeitou todos os pedidos de nulidade feitos pelas defesas dos investigados, inclusive aqueles que alegavam violação da prerrogativa de foro. Um pedido de acordo amigável, apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, também foi indeferido.
Andamento das Investigações e Transparência Futura
A Operação Compliance Zero segue em andamento, com um inquérito policial correndo em sigilo. Investigados foram ouvidos entre 26 e 27 de janeiro de 2026, e a autoridade policial pediu uma prorrogação de 60 dias para finalizar as apurações, o que foi concedido. Toffoli também mencionou que outras operações, encaminhadas ao STF, foram devidamente tratadas – algumas devolvidas à primeira instância e outras mantidas sob a supervisão do Supremo.
O ministro assegurou que as investigações continuam de forma regular, mantendo os sigilos necessários. No final do processo, Toffoli prometeu que os casos serão examinados para eventual remessa às instâncias ordinárias, garantindo que não haverá possibilidade de apontar nulidades por falta de observância de foro ou violação da ampla defesa e do devido processo legal. A nota de Toffoli busca, assim, reafirmar a seriedade e a legalidade da sua condução no caso.
