A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Botafogo deve notificar previamente o clube social e o Judiciário sobre qualquer transação que envolva a venda de jogadores ou ações que gerem impacto financeiro. A determinação foi divulgada nesta quinta-feira (27) e atende parcialmente ao pedido feito pela administração do clube associativo, presidida por João Paulo Magalhães Lins.
O desembargador Marcelo Almeida de Moraes Marinho, relator do caso, aceitou o pedido, mas enfatizou que as transações ainda são permitidas, desde que a comunicação aconteça previamente. "E finalmente, diante da boa fé objetiva que deve nortear as partes litigantes, defiro parcialmente o item 'c', determinando que qualquer alienação de ativos, distribuição de dividendos ou remuneração/despesa extraordinária ou qualquer outro ato com reflexos econômicos sejam comunicados previamente ao juízo sob pena de nulidade", declarou o magistrado.
Com a decisão, a SAF, que tem à frente John Textor, não poderá finalizar vendas de jogadores sem a ciência formal das partes envolvidas. A defesa do clube social, representada pelo escritório Antonelli Advogados, considera que essa exigência de comunicação prévia é crucial para melhor participação nas decisões estratégicas do time e na transparência financeira da instituição.
Na véspera da decisão, o mesmo desembargador rejeitou outros dois pedidos da administração: um deles que visava o ressarcimento de R$155,4 milhões da Eagle e outro que solicitava a nomeação de um interventor para a SAF. A ação que resultou na decisão atual foi protocolada pelo clube social com a finalidade de assegurar uma maior influência nas decisões da SAF e fortalecer o fluxo financeiro do Botafogo.
A administração do Botafogo argumenta que, devido à disputa judicial entre Eagle e Ares, intensificada pela briga pelo controle do Lyon, o aporte financeiro por parte de Textor foi consideravelmente reduzido. A SAF está preocupada que a exigência de comunicação prévia possa impactar negativamente o planejamento orçamentário de 2026, que inclui negociações de atletas para geração de receita.
