A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar um possível vazamento de dados sensíveis relacionados a vítimas e grupos vulneráveis em sistemas judiciais. A decisão ocorreu após a descoberta de que mais de uma centena de mandados de prisão e decisões judiciais, com informações como nomes, endereços e detalhes sobre crimes, estavam acessíveis ao público por meio do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e da plataforma Jus.br.
Embora os processos originais devessem tramitar sob sigilo, esses dados teriam sido expostos indevidamente. Nesse contexto, a Corregedoria das Comarcas do Interior e a Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-BA publicaram um Ofício Circular, recomendando que magistrados da área criminal evitem transcrever informações pessoais de vítimas nos sistemas do BNMP 3.0. Essa recomendação reflete a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Maria da Penha.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Marcos Adriano Silva Ledo, relatou a identificação de sete processos no estado que apresentam irregularidades similares. Dentre esses, quatro estão sob a responsabilidade de unidades judiciárias sob a Corregedoria do Interior, especificamente nas Varas Criminais de Conceição do Coité, Cotegipe, Barra do Mendes e Riachão do Jacuípe.
A corregedora Pilar Célia Tobio de Claro determinou que juízes de direito e diretores de secretaria dessas varas fossem notificados e tivessem um prazo de dez dias para fornecer esclarecimentos sobre a alimentação do sistema BNMP 3.0 e a possível exposição de dados sigilosos. A decisão também prevê que, caso as irregularidades sejam confirmadas, medidas corretivas sejam adotadas imediatamente pelas unidades envolvidas.
As investigações seguem em andamento, com a expectativa de que novos desdobramentos sejam revelados nas próximas semanas.
