O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Eletronuclear faça uma série de correções nas contas para terminar a usina nuclear Angra 3. Se tudo for ajustado como o Tribunal sugere, o Brasil pode economizar nada menos que R$ 1,35 bilhão dos cofres públicos. Essa auditoria é um passo fundamental para destravar a licitação e, finalmente, recomeçar as obras, que estão paradas desde 2015 por uma série de problemas políticos e institucionais.
A avaliação do TCU, que faz parte do programa Fiscobras 2025, encontrou várias falhas financeiras e preços desatualizados no projeto atual da usina. Os técnicos do Tribunal estão convencidos de que, com a correção, será possível ter um orçamento mais realista e transparente, evitando gastos desnecessários no futuro.
Detalhes das falhas que preocupam o TCU
A equipe técnica do TCU identificou problemas sérios que inflaram o custo da obra sem necessidade. Entre eles:
- Margem de 5% sem justificativa: Foi incluída uma 'margem de tolerância' de 5% no preço de referência, um acréscimo automático que, segundo o Tribunal, não tem nenhuma explicação técnica ou legal. Isso aumentou o custo total da usina sem um motivo claro.
- BDI acima da média: O BDI (Bonificação e Despesas Indiretas), que é uma espécie de margem de lucro e cobrertura de custos extras para as empresas, foi encontrado acima do que é praticado no mercado. Especialmente nos itens de risco e lucro, os valores estavam bem maiores.
- Custos e contratos antigos: A auditoria revelou que o orçamento usou tabelas de custos de 2008 e contratos de 2013. Esses valores foram apenas corrigidos pela inflação, sem levar em conta a realidade atual do setor. Imagine construir algo hoje com base em preços de mais de uma década atrás!
- Erros tributários: Foram detectadas também falhas na forma como os impostos eram calculados. Por exemplo, o orçamento não considerou o regime de ISSQN simplificado, que é o imposto sobre serviços, de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, onde a usina está localizada.
Todas essas falhas juntas comprometem a confiança no orçamento e aumentam bastante o risco de a obra sair mais cara do que o previsto, quando finalmente for contratada a empresa para terminar Angra 3.
O peso da demora e o custo de Angra 3 parada
Um agravante importante para a situação de Angra 3 é a lentidão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em definir qual será o valor da tarifa de energia e a outorga da concessão da usina. Enquanto essas decisões não saem, a Eletronuclear continua gastando cerca de R$ 1 bilhão por ano. Esse dinheiro vai para a manutenção das estruturas que estão paradas e para cobrir despesas financeiras.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, deixou claro que essa demora contribui diretamente para que a conta de luz, no futuro, fique mais cara para todo mundo.
“Essa demora contribui diretamente para o encarecimento futuro da conta de luz.” - Ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU.
Vale a pena concluir?
Mesmo com tantos problemas, estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostram que, no fim das contas, é mais vantajoso concluir Angra 3 do que abandonar o projeto de vez. Parar tudo agora custaria cerca de R$ 25,97 bilhões. Já para terminar a usina, o valor estimado é de R$ 23 bilhões. Ou seja, gastaríamos mais para desistir do que para finalizar.
Quando estiver pronta, a usina terá capacidade para gerar 1.405 MW de energia, o que é suficiente para abastecer aproximadamente 4,5 milhões de pessoas. Um potencial enorme que espera para ser liberado, desde que os orçamentos sejam corrigidos e as obras retomadas com transparência e responsabilidade.
