O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o pedido de auditoria que tentava barrar o empréstimo de aproximadamente R$ 4,5 bilhões contratado pelo governador Jerônimo Rodrigues. O dinheiro, equivalente a 122,5 bilhões de ienes japoneses, foi obtido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
A tentativa de investigação partiu do deputado federal Capitão Alden, que pedia uma varredura completa na operação financeira. No entanto, os ministros do TCU entenderam que o pedido não seguiu as regras da Constituição Federal, já que uma solicitação desse tipo precisaria ser feita por uma comissão do Congresso, e não de forma individual.
Além da falha técnica no pedido, o Tribunal afirmou que não existem provas ou indícios de que o governo baiano tenha cometido qualquer crime ou irregularidade. Segundo os ministros, fazer empréstimos não é proibido, desde que o estado respeite os limites de dívida e tenha autorização da Assembleia Legislativa.
O empréstimo em moeda japonesa foi aprovado pelos deputados estaduais da Bahia no ano passado. A justificativa do Governo do Estado é que esse novo crédito serve para pagar dívidas antigas, trocando juros altos por condições mais baratas e prazos maiores para quitar os débitos.
Na época da aprovação, a oposição criticou o volume de operações financeiras da gestão atual. Este financiamento internacional foi o 19º pedido de crédito aprovado para o governo Jerônimo desde o início de 2023.
Com a decisão do plenário do TCU, o caso foi encerrado e enviado para o arquivo. O tribunal já comunicou oficialmente o autor da denúncia sobre o indeferimento da fiscalização.
