O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), pode exigir uma medida preventiva para assegurar o valor dos bens do Banco Master. A decisão consideraria uma ação contra o Banco Central (BC), que é responsável pela liquidação extrajudicial da instituição financeira do empresário Daniel Vorcaro. A informação foi revelada pela coluna de Tácio Lorran, do portal Metrópoles.
A preocupação do ministro surgiu após o Banco Central enviar os detalhes da liquidação, mas sem as provas documentais solicitadas pelo TCU. Por isso, na última segunda-feira (5), Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção nos documentos que o BC usou para embasar a liquidação do Banco Master, marcada para 18 de novembro de 2025.
Para o ministro, é crucial garantir que o patrimônio do banco seja preservado antes que a situação seja analisada por completo. A medida preventiva, caso seja solicitada, teria um caráter de proteção e seria proporcional. Seu objetivo principal é evitar a perda de valor dos bens do Banco Master e garantir que o TCU possa exercer seu papel de fiscalização de forma eficaz.
O processo de liquidação extrajudicial de um banco, por sua natureza, envolve ações que são difíceis de reverter, como a venda, a transferência ou a movimentação de bens importantes. Se esses atos acontecerem, eles podem diminuir a utilidade de uma decisão final do Tribunal, especialmente se forem encontradas falhas no processo ou na análise das alternativas.
O ministro sublinhou a importância de estar atento à situação e ao risco de atos irreversíveis. Ele deixou claro que, embora ainda não tenha uma conclusão, a possibilidade de uma medida cautelar existe.
“Isso, contudo, não exclui o caráter de alerta: diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, de natureza assecuratória e com contornos estritamente finalísticos e proporcionais, voltada à preservação do valor da massa liquidanda e da utilidade do controle externo, desde que amparada em elementos objetivos, com motivação expressa e ponderação específica quanto ao perigo na demora reverso”, escreveu Jhonatan de Jesus em seu despacho.
Essa eventual ação busca, portanto, proteger o patrimônio do Banco Master e a capacidade de fiscalização do TCU, garantindo que o processo de liquidação seja justo e transparente, sem que decisões precipitadas causem prejuízos irreversíveis aos bens da instituição.
