O fornecimento da merenda escolar em Ilhéus seguirá sem interrupções após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negar um pedido de suspensão do contrato. A decisão, publicada nesta semana, derruba a tentativa de barrar o serviço que atende os alunos da rede pública municipal.
A denúncia havia sido apresentada pelo vereador Vinicius Alcântara, que apontava um suposto superfaturamento na licitação. No entanto, a relatora do processo no TCM entendeu que não existem provas concretas que justifiquem uma medida urgente para paralisar os pagamentos ou o contrato.
Com a derrota no tribunal, o parlamentar agora enfrenta uma ofensiva jurídica do prefeito Valderico Júnior. O gestor municipal protocolou uma queixa-crime contra o vereador por calúnia e difamação, baseada em postagens feitas por Alcântara nas redes sociais sobre o caso.
Na ação criminal, o prefeito cita que o vereador teria cometido o crime de calúnia pelo menos quatro vezes. O caso agora sai da esfera administrativa das contas públicas e passa a ser resolvido também no tribunal criminal, onde as responsabilidades pelas declarações serão analisadas.
Este não é o primeiro revés do vereador na justiça. Recentemente, Vinicius Alcântara também não obteve sucesso em ações que tentavam reduzir o preço da passagem de ônibus e em processos que questionavam a instalação de radares eletrônicos na cidade.
Apesar do embate político e jurídico, a prefeitura de Ilhéus garantiu que o fornecimento de alimentos para as escolas municipais continua operando normalmente. O contrato segue vigente enquanto o processo principal tramita nos órgãos de fiscalização.
