O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Ribeira do Pombal não pode pagar, de forma antecipada e integral, o valor de R$ 1,5 milhão referente ao show do cantor Gusttavo Lima. A decisão é uma medida cautelar e atende a um pedido da 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE) do próprio tribunal.
A apresentação do artista está prevista para ocorrer durante a Festa de Outubro 2026, em Ribeira do Pombal. Segundo publicações oficiais da Prefeitura, o evento acontece nos dias 9, 10 e 11 de outubro no Estádio Municipal. A pauta analisada pelo TCM-BA aponta o show de Gusttavo Lima como atração principal no dia 11, embora essa data específica não tenha sido confirmada de forma independente nas publicações oficiais consultadas.
O contrato questionado é o de nº 116/2026, firmado com a empresa Balada Eventos e Produções LTDA por meio de inexigibilidade de licitação. O documento previa a quitação total do valor até dez dias antes da apresentação. Segundo o TCM-BA, a gestão municipal, comandada pelo prefeito Eriksson Santos Silva e pelo secretário José Hélio Brito de Souza, não apresentou elementos técnicos que justificassem a necessidade de pagar todo o valor com antecedência.
A Nova Lei de Licitações, no artigo 145, proíbe como regra o pagamento antecipado na administração pública. A exceção só é permitida quando há economia relevante para os cofres públicos ou quando a antecipação é condição indispensável para a execução do serviço.
Em sua decisão, o relator afirmou que a análise se concentra na suficiência dos elementos apresentados para comprovar a necessidade da antecipação integral. "Causa estranheza a exigência de documentação probatória para uma justificativa que se limita, em suma, à negativa da empresa de prestar o serviço caso o pagamento não seja realizado adiantado", disse o relator, segundo trecho da decisão (F1.c1).
O TCM-BA destacou o risco de prejuízo ao município caso a produtora receba o valor e não cumpra o contrato. Para fundamentar essa preocupação, a decisão cita uma série de cancelamentos de shows de Gusttavo Lima ao longo dos últimos anos, em cidades como Surubim (PE), Crato (CE) e Avaré (SP), além de casos anteriores em Campo Alegre de Lourdes (BA), Conceição do Mato Dentro (MG), Magé (RJ), Petrolândia (PE), Irecê (BA), Caruaru (PE) e Canaã dos Carajás (PA). Os motivos variam entre decisões judiciais, impasses contratuais, problemas de saúde alegados e bloqueios de rodovias.
A medida cautelar não cancela o show em Ribeira do Pombal nem impede o pagamento pelo serviço prestado. Segundo o TCM-BA, o município pode apresentar documentação complementar para justificar a antecipação ou, alternativamente, efetuar o pagamento após a realização do evento, seguindo o rito comum das normas de Direito Financeiro.
A Secretaria-Geral do TCM foi instruída a notificar a Prefeitura e a empresa contratada. Os envolvidos têm prazo de 20 dias para apresentar defesa, sob risco de julgamento à revelia no processo principal.
A Prefeitura de Ribeira do Pombal já havia informado, em comunicados anteriores, que a Festa de Outubro deve reunir cerca de 60 mil pessoas, com preparação de segurança envolvendo a CIPE Nordeste, a 21ª CIPM, o Corpo de Bombeiros, a Guarda Civil Municipal e a Polícia Rodoviária Federal. A expectativa da gestão é de impacto positivo no comércio, na hotelaria e no turismo da região.
A reportagem procurou o prefeito Eriksson Silva para comentar a decisão do TCM-BA e aguarda retorno.
