O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) dar um prazo de 30 dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizarem o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da terra indígena Waimiri-Atroari. A área fica na região do Baixo Rio Branco, em Roraima, e é o palco de um antigo conflito entre a comunidade indígena e a população ribeirinha.
A decisão do ministro Dino não se limita apenas à delimitação. Ele também pediu que a AGU e a Funai tomem as medidas necessárias para que se chegue a um acordo sobre o uso compartilhado da região. A ideia é encontrar uma solução definitiva que atenda a todos os envolvidos.
Entenda o conflito na terra Waimiri-Atroari
Tudo começou com uma ação protocolada pelo governo de Roraima contra o povo indígena e a Funai. O estado quer garantir que pessoas e mercadorias possam navegar livremente pelos rios Jauaperi e Macucuaú. Segundo a administração estadual, os indígenas instalaram barreiras flutuantes que estariam fora dos limites da terra já demarcada, impedindo o trânsito de ribeirinhos que vivem no sul do estado.
Essa situação causa transtornos sérios. Além de dificultar a vida dos moradores das margens dos rios, que dependem da navegação para se deslocar e comercializar, as restrições também atrapalham a oferta de serviços públicos essenciais na localidade. Servidores federais e estaduais, por exemplo, enfrentam dificuldades para chegar a certas áreas e prestar atendimento.
Histórico da questão e o novo prazo
Não é a primeira vez que o ministro Flávio Dino se envolve na questão. Em agosto do ano passado, depois de uma audiência de conciliação, ele já tinha suspendido o processo. Naquela ocasião, a condição para a retomada era justamente a finalização do RCID e a elaboração de um acordo de uso compartilhado, seguindo as regras do Decreto 9.401/2018.
Dino deixou claro, à época, que qualquer entendimento entre as partes precisaria, obrigatoriamente, assegurar a passagem de servidores públicos federais e estaduais. Essa garantia é crucial para que serviços essenciais, especialmente na área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável, não sejam prejudicados. No entanto, o tempo passou e as soluções não vieram.
“O ministro observou que não houve consenso entre os órgãos federais envolvidos sobre o tempo necessário para cumprir os compromissos assumidos. Enquanto não houver uma solução definitiva, permanecem as restrições ao trânsito dos ribeirinhos e à oferta de serviços públicos na localidade.”
Ao estabelecer este novo prazo de 30 dias, Flávio Dino reforçou a urgência da situação. A falta de um acordo entre os próprios órgãos federais sobre o tempo de conclusão fez com que ele interviesse novamente. A ideia é pressionar para que a situação seja resolvida de uma vez por todas, garantindo os direitos de navegação dos ribeirinhos e a prestação de serviços, ao mesmo tempo em que se respeita a demarcação da terra indígena.
