O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. A sentença anterior previa uma pena de 13 anos e nove meses de prisão por crimes eleitorais.
Garotinho era alvo da Operação Chequinho, que investigava um suposto esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes durante as eleições de 2016. A acusação apontava o uso irregular do programa social Cheque Cidadão para beneficiar aliados políticos.
A reviravolta no caso aconteceu porque o ministro entendeu que as provas utilizadas no processo foram obtidas de forma ilegal. Segundo a decisão, houve falha grave na coleta de dados dos computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
Zanin destacou que não houve a preservação da cadeia de custódia e nem a realização de perícia técnica necessária nos equipamentos. Sem essas garantias, as informações extraídas não possuem validade jurídica para manter a condenação.
A defesa do ex-governador acionou o STF por meio de um habeas corpus, questionando justamente a origem e o manuseio das provas digitais. Com a decisão, o processo sofre um revés significativo na Justiça Eleitoral.
