O clima esquentou em Brasília e a resposta do Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF) já tem nome e relator. O senador baiano Otto Alencar, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nomeou Esperidião Amin para relatar uma proposta que obriga investigados e testemunhas a comparecerem para depor em CPIs.
A medida é uma reação direta às recentes decisões de ministros do STF, que concederam habeas corpus permitindo que convocados faltassem aos depoimentos. Para muitos senadores, essas liberações estão esvaziando o poder das comissões e sabotando as investigações parlamentares.
A proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Sergio Moro, prevê punições pesadas para quem ignorar a convocação. Se aprovada, o faltoso poderá enfrentar condução coercitiva — quando é levado pela polícia para depor — além do pagamento de multa.
O texto deixa claro que, embora o cidadão seja obrigado a estar presente diante dos parlamentares, ele ainda mantém o direito de ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo. O objetivo é garantir que o convocado dê as caras na comissão, mesmo que decida não responder às perguntas.
O relator Esperidião Amin já adiantou que dará parecer favorável ao projeto. Segundo ele, existe uma tentativa de abafar o trabalho das CPIs no Congresso Nacional e a nova regra servirá para enfrentar o que chamou de 'desmonte' das investigações.
A movimentação ganhou força após a CPI do Crime Organizado enfrentar dificuldades para ouvir depoentes. O senador Alessandro Vieira chegou a afirmar que o trabalho foi prejudicado pela série de decisões judiciais que livraram os investigados de se apresentarem ao Senado.
