O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) a proposta de lei que prevê a ampliação da taxação sobre empresas de apostas, fintechs e outros segmentos do setor financeiro. O projeto, que também introduz um programa de regularização para contribuintes de baixa renda, busca gerar receita para equilibrar as contas públicas a partir de 2026.
A proposta recebeu aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com 21 votos a favor e apenas um contra, do senador Wilder Morais (PL-GO). Com essa votação, o texto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) foram os responsáveis pela condução do projeto, com o primeiro como autor e o segundo como relator. Ambos tiveram um papel crucial nas articulações políticas que permitiram a aprovação sem resistência na comissão, com apoio do Ministério da Fazenda.
A proposta inclui aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições de pagamento, elevando a alíquota de 9% para 12% até 2027, e chegando a 15% em 2028. Para sociedades de capitalização e instituições de crédito, a alíquota passa de 15% para 17,5% até 2027, subindo para 20% em 2028. O pacote também eleva a tributação sobre apostas esportivas de 12% para 18%, enquanto uma proposta inicial de 24% foi abandonada durante as discussões.
Além das alterações tributárias, a legislação propõe o Pert Baixa Renda, um programa de regularização que beneficiará contribuidores com renda mensal de até R$ 7.350. As medidas visam arrecadar R$ 18 bilhões nos próximos três anos, com expectativa de R$ 5 bilhões em 2026 e R$ 13 bilhões entre 2027 e 2028, embora essa quantia seja considerada insuficiente para cobrir o déficit orçamentário previsto para 2026.
Conforme reportado pelo governo, a aprovação das novas taxações é vista como uma forma de equilibrar o sistema fiscal. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou que há necessidade de incremento na arrecadação fiscal, especialmente diante das recentes medidas de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5.000.
