A Prefeitura de Salvador publicou um decreto que institui a Política Municipal de Governança Climática da cidade. O texto foi divulgado no Diário Oficial do Município.
O decreto regulamenta o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, conhecido pela sigla PMAMC. O plano havia sido elaborado em 2020 e tem horizonte de planejamento até 2049.
Segundo o texto, o PMAMC é apontado como instrumento estratégico para levar a capital baiana a um modelo de desenvolvimento sustentável, inclusivo e de baixo carbono.
O decreto cria novas instâncias de governança e ferramentas para colocar o plano em prática. A ideia é garantir que a condução do plano seja permanente, com articulação entre diferentes setores da prefeitura, além de monitoramento e atualizações periódicas.
Entre as exigências, está a manutenção atualizada de dois documentos técnicos: o Inventário Municipal de Emissões de Gases de Efeito Estufa e a Análise de Risco e Vulnerabilidade Climática do município.
O decreto também determina que as metas climáticas sejam integradas a outros instrumentos de planejamento já existentes na cidade. Fazem parte dessa lista o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a Estratégia de Resiliência de Salvador, o Plano Salvador 500, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O texto do decreto faz referência a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Acordo de Paris e a Agenda 2030 da ONU. O foco recai sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13, que trata do combate às mudanças climáticas.
