O senador eleito e ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) defendeu que o debate sobre a redução da maioridade penal ocorra separadamente da tramitação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. Ele propôs a criação de uma comissão específica para discutir a idade de responsabilização penal.
Em entrevista à jornalista Milena Teixeira, relatada pelo jornal A Tarde em 30 de outubro, Rui afirmou que a proposta relacionada à criação do Ministério da Segurança Pública deve ter prioridade na agenda legislativa. O ex-governador da Bahia disse esperar que a PEC seja aprovada ainda em 2026, para que a estrutura ministerial esteja em funcionamento em 2027.
Para Rui, a questão da maioridade pode ser debatida paralelamente à votação da proposta. Ele criticou a introdução do assunto nas discussões sobre a PEC, por considerar que o tema não faz parte do texto original.
“Acho que houve uma intempestividade quando colocaram esse tema da maioridade penal em debate na PEC, porque isso não está na proposta”, afirmou, segundo a reportagem.
Embora defenda a separação dos debates, o petista manifestou apoio à discussão de uma redução da maioridade penal para situações específicas. Ele defendeu que adolescentes de 16 e 17 anos respondam criminalmente por crimes hediondos, especialmente homicídios.
Rui também associou sua posição à atuação de organizações criminosas que, segundo ele, utilizam jovens dessa faixa etária em atividades ilícitas.
