A aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria expôs a divisão da bancada federal da Bahia em relação à mudança nas penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. 9 deputados baianos votaram a favor do texto, 14 foram contrários e outros 14 estavam ausentes na sessão realizada na noite de terça (9) e madrugada de quarta-feira (10).
No plenário, o projeto foi aprovado por 291 votos a 148, com 1 abstenção e 72 ausências. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O que muda com o PL da Dosimetria
O projeto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para casos ligados à tentativa de golpe de Estado e aos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os principais pontos, o texto:
define que, quando houver condenação pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, vale apenas a pena mais alta, em vez da soma das penas dos dois crimes;
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prevê possibilidade de redução de um terço a dois terços das penas para condenados que tenham participado dos atos em “contexto de multidão”, desde que não tenham exercido liderança nem financiado as ações;
ajusta regras de progressão de regime, permitindo avanço mais rápido para regimes menos gravosos, observadas as condições estabelecidas em lei;
permite que tempo de trabalho e estudo seja abatido da pena em proporções específicas, inclusive em situação de prisão domiciliar.
Na prática, estimativas apresentadas pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indicam que a pena de Jair Bolsonaro em regime fechado poderia cair para aproximadamente 2 anos e 4 meses, a depender da aplicação das novas regras pela Vara de Execuções Penais e pelo Supremo. Ele foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe e outros crimes relacionados ao 8 de janeiro.
O texto discutido na Câmara não utiliza o termo “anistia” e é apresentado pelo relator como um ajuste na dosimetria das penas — interpretação contestada em outros veículos, que descrevem trechos do texto como concessão de anistia a manifestações políticas ocorridas entre outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei
Como votaram os deputados baianos
Votaram a favor do PL da Dosimetria (9):
Capitão Alden (PL)
Elmar Nascimento (União)
João Leão (PP)
José Rocha (União)
Leur Lomanto Jr. (União)
Pastor Isidório (Avante)
Paulo Azi (União)
Roberta Roma (PL)
Rogéria Santos (Republicanos)
Votaram contra o projeto (14):
Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (PV)
Diego Coronel (PSD)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Paulo Magalhães (PSD)
Sérgio Brito (PSD)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Estiveram ausentes na votação (14):
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Antonio Brito (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Daniel Almeida (PCdoB)
João Carlos Bacelar (PL)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Márcio Marinho (Republicanos)
Neto Carletto (Avante)
Otto Alencar Filho (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Resultado nacional e posição dos partidos
No cenário nacional, o projeto foi aprovado por 291 votos favoráveis, 148 contrários, 1 abstenção e 72 ausências. Entre os destaques:
todos os 65 deputados presentes do PT votaram contra;
75 deputados do PL votaram a favor, com um único voto contrário no partido;
partidos como PSOL, PCdoB, PV e Rede registraram 100% de votos contrários entre os presentes;
partidos como PRD, Novo e Cidadania votaram integralmente a favor;
siglas de centro e centro-direita, como União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos, Avante e Solidariedade, tiveram maiorias favoráveis, com minorias divergentes;
PDT e PSB registraram maioria de votos contrários ao texto;
a única abstenção foi do deputado Sydney Leite (PSD-AM)
Debates no Congresso e nas redes sociais
A tramitação do PL da Dosimetria foi acompanhada por episódios de tensão no Congresso Nacional. Durante a votação, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da Presidência da Câmara em protesto e foi retirado à força pela Polícia Legislativa, em ação que motivou registro de boletim de ocorrência e relatos de agressões a jornalistas.
Nas redes sociais, deputados da oposição ao governo federal comemoraram a aprovação, classificando o resultado como um “primeiro passo” e defendendo, em postagens no X (antigo Twitter), a continuidade da agenda em direção a uma anistia mais ampla; parlamentares da base governista criticaram o projeto, afirmando que ele reduz a gravidade dos atos de 8 de janeiro e questionando o impacto da medida sobre a responsabilização dos condenados.
Próximos passos no Senado e possibilidade de veto
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL da Dosimetria segue para o Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que pretende pautar a proposta ainda em 2025. Se aprovado sem alterações, o projeto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar integralmente ou em partes o texto; eventual veto presidencial poderá ser mantido ou derrubado em sessão conjunta do Congresso Nacional, de acordo com o procedimento previsto na Constituição Federal.
