A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação se refere a uma publicação feita pelo parlamentar no X, em janeiro de 2026. A defesa nega que tenha havido crime.
A denúncia foi assinada em 16 de novembro pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. A PGR pediu que o senador seja notificado para responder à acusação e que a denúncia seja recebida para o avanço do processo.
Na postagem, feita em 3 de janeiro, Flávio divulgou imagens de Lula ao lado do então presidente venezuelano Nicolás Maduro e escreveu “Lula será delatado”. Na mesma publicação, o senador relacionou o Foro de São Paulo a supostos crimes, entre eles tráfico internacional de drogas e armas e lavagem de dinheiro.
Segundo a PGR, a associação entre a possibilidade de delação e a lista de práticas criminosas atribuiu a Lula condutas que configurariam crimes. A Procuradoria afirma ainda que a publicação teve a intenção de atingir a honra do presidente.
Em nota citada pela Folha de S.Paulo, a defesa de Flávio afirmou que a postagem se baseou em notícias e fatos públicos e que o comentário está protegido pela liberdade de crítica parlamentar. Os advogados sustentam que não houve calúnia e dizem confiar na rejeição da acusação pelo STF.
Ao tratar da imunidade parlamentar, a subprocuradora reconheceu o direito de parlamentares de criticar autoridades, mas argumentou que a manifestação foi feita no perfil pessoal do senador, fora dos espaços próprios do Parlamento.
A PGR também pediu a condenação de Flávio e a fixação de um valor mínimo para reparar os danos, sem indicar uma quantia. O recebimento da denúncia e a condenação são pedidos da Procuradoria, não decisões do STF.







