O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas contratações de funcionários pela Prefeitura de Riacho de Santana, no sudoeste do estado. Segundo o jornal A TARDE, a investigação abrange vínculos de trabalho firmados entre 2021 e 2026.
A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público em 17 de novembro. O município é atualmente administrado pelo prefeito Dr. João Vítor (PSD), mas o período investigado também abrange contratações anteriores à gestão atual, conforme o portal Minha Bahia.
Entre os pontos a serem examinados está o possível uso excessivo de contratos temporários no lugar da contratação de servidores efetivos por concurso público. A apuração também inclui a contratação de empresas ou trabalhadores terceirizados para funções e serviços municipais, além de possíveis inconsistências em dados e documentos de funcionários.
Segundo A TARDE, o Ministério Público analisará ainda a ausência de concursos para preencher vagas efetivas no período investigado. A abertura do inquérito não comprova irregularidades nem estabelece responsabilidade de gestores.
A Constituição prevê o concurso público como regra para o ingresso em cargos e empregos públicos, com exceções previstas na legislação. Contratações temporárias são admitidas para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
No curso da apuração, o MP-BA poderá solicitar à prefeitura informações, documentos, folhas de pagamento e justificativas sobre as contratações. Se forem identificadas irregularidades, o órgão poderá recomendar mudanças à administração ou recorrer à Justiça por meio de uma ação civil pública, informou A TARDE.
As reportagens consultadas não apresentam uma manifestação da prefeitura sobre a investigação.







