Um parecer ao projeto de lei 215/2015 propõe pena de quatro a dez anos de prisão, além de multa, para quem manipular, produzir ou divulgar conteúdo contra a honra de outra pessoa gerado por inteligência artificial ou outro recurso tecnológico. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e ainda não foi aprovada.
Segundo o jornal A Tarde, a redação foi apresentada pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP) em 3 de novembro de 2026, em um parecer preliminar às emendas de Plenário. O texto propõe acrescentar a conduta ao Código Penal.
A pena poderá ser aplicada em dobro quando o responsável tiver como objetivo obter vantagem econômica ou conseguir essa vantagem. O parecer também prevê a duplicação da punição quando o crime contra a honra provocar um ato que resulte na morte da vítima.
Ainda de acordo com a publicação, o texto permite o acesso ao aplicativo utilizado na prática do crime. Também prevê a possibilidade de investigação sem necessidade de queixa quando houver morte relacionada à conduta.
O projeto tramita em regime de urgência, mas não foi analisado pelo Plenário nos dias 10 e 11 de novembro, após o encerramento da Ordem do Dia e da sessão, respectivamente. Se aprovado pelos deputados, ainda terá de passar pelas demais etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.
A proposta foi apresentada em fevereiro de 2015 pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Na versão original, buscava aumentar as penas para calúnia, difamação e injúria praticadas em redes sociais. Na justificativa, o autor citou Facebook, WhatsApp, blogs e portais.
Durante a tramitação, outras propostas sobre crimes na internet foram incorporadas ao texto. Em 2015, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um parecer favorável com alterações. Em novembro de 2025, os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA) solicitaram urgência para a análise.
