O projeto de lei que trata da dosimetria penal, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, está com os dias contados para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o baiano Otto Alencar (PSD). Em uma declaração contundente, o senador afirmou que a proposta não tem chances de seguir adiante no Senado se não for profundamente modificada, pois, segundo ele, o texto vai muito além dos atos do Oito de Janeiro de 2023 e pode acabar reduzindo penas para crimes extremamente graves, como corrupção e abusos sexuais.
Em conversa com o UOL, Otto Alencar revelou ter solicitado um estudo jurídico detalhado sobre o projeto e se disse alarmado com os resultados. O senador enfatizou que a análise mostrou que o texto, da forma como foi aprovado pela Câmara, não se limita a crimes relacionados à tentativa de golpe, mas sim altera as regras gerais do Código Penal, impactando a forma como as penas são calculadas para todos os tipos de delitos.
“Alivia pena de crimes sexuais, de corrupção. Esse projeto anula o Antifacção. Assim não passa”, declarou Otto Alencar, ressaltando o perigo da aprovação do texto sem alterações.
O parecer da assessoria jurídica apontou que, embora o contexto político do projeto esteja ligado aos atos golpistas, suas mudanças na prática atingem os critérios gerais de cálculo de pena. Isso significa que crimes de corrupção, como peculato, concussão e corrupção ativa e passiva, seriam automaticamente afetados por essas novas regras. O mesmo aconteceria com os crimes contra a dignidade sexual, cujas penas-base dependem de fatores como a culpabilidade, as circunstâncias e a personalidade da pessoa que cometeu o crime. Para o senador, qualquer padronização ou limitação nesses critérios pode resultar em uma diminuição das punições para esses delitos.
“O projeto não cria novos tipos penais nem restringe sua aplicação aos crimes do Oito de Janeiro”, avaliou Otto, demonstrando sua preocupação com o alcance da proposta. “E piora”, resumiu ele, sobre o impacto da medida.
Em um tom crítico, o parlamentar não poupou palavras ao comentar a atual composição da Câmara dos Deputados. “Virou um ajuntamento de pessoas sem noção do impacto do que faz. Do jeito que está, não dá”, afirmou, expressando seu descontentamento com a aprovação do texto.
O senador garantiu que já acionou o relator do projeto no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), e deixou claro que a proposta só avançará se for profundamente modificada para evitar as consequências negativas apontadas pelo estudo jurídico. “Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito”, concluiu Otto Alencar, reforçando seu compromisso em garantir que a legislação penal não seja fragilizada.
