A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), conseguiu nesta quarta-feira (12) uma vitória na Justiça em favor de três advogadas que tiveram o exercício profissional suspenso na Operação Perjúrio. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar em habeas corpus impetrado pela entidade, derrubando a decisão que impedia as profissionais de trabalhar.
O relator do caso, desembargador Jatahy Júnior, considerou correto o entendimento defendido pela OAB-BA: o Ministério Público da Bahia (MP-BA), nos pedidos formulados contra as investigadas, restringiu-se a solicitar buscas, apreensões e bloqueio de bens, sem requerer em nenhum momento a suspensão do direito de advogar.
Para o magistrado, a proibição imposta pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Salvador extrapolou o que havia sido pedido, alcançando o conjunto do trabalho das três profissionais — mesmo em causas totalmente distintas das apuradas pela operação. Na avaliação do desembargador, essa amplitude tornou a medida desproporcional, por restringir de forma excessiva o direito ao trabalho e as prerrogativas da advocacia.
A decisão também levou em conta o risco prático da suspensão. A determinação original previa o bloqueio do acesso das advogadas aos sistemas eletrônicos PJe e PROJUDI do TJ-BA, o que impediria qualquer movimentação em processos sob responsabilidade delas — inclusive causas de clientes sem nenhuma ligação com a investigação do MP-BA.
Apesar de reverter a suspensão profissional, o TJ-BA manteve as demais medidas cautelares aplicadas às investigadas, como as buscas, apreensões e o bloqueio de bens. Para o relator, essas medidas já são suficientes para garantir o andamento das apurações em curso.
A Operação Perjúrio foi deflagrada pelo MP-BA no dia 1º de agosto e apura um grupo suspeito de falsificar documentos — entre eles comprovantes de residência e procurações — para embasar centenas de processos judiciais, a maioria contra instituições financeiras. Segundo o MP-BA, o esquema teria movimentado cerca de R$ 723 milhões entre 2019 e 2025, em operações consideradas atípicas.
