O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou uma nova eleição para a presidência da Câmara Municipal de Biritinga, na região sisaleira, conforme decisão proferida na última terça-feira (18). A medida visa resolver a situação política incerta que persiste desde a morte do ex-presidente Joivan Soares Gonçalves (PSB), ocorrida em 22 de maio deste ano.
Atualmente, o cargo está sob a responsabilidade interina do vice-presidente Anderson do Nascimento Santos (PSD), conhecido como Rau da Funerária. Ele assumiu a função em meio a uma série de decisões judiciais conflitantes que caracterizaram este período turbulento no Legislativo local.
Em sua decisão, a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Serrinha destacou que o Regimento Interno da Câmara de Biritinga não prevê um procedimento específico para a vacância do cargo em decorrência de falecimento. Com isso, o juiz aplicou o modelo do Regimento Interno do Senado Federal, que exige a convocação de novas eleições.
Não há, até o momento, uma data estabelecida para o novo pleito e os parlamentares ainda podem interpor recursos. Desde a morte de Joivan, Rau enfrentou tentativas de assumir a presidência, mas se viu impedido por colegas que defendiam a realização de uma nova eleição. Após uma liminar que inicialmente permitiu sua posse, uma nova decisão judicial autorizou a votação que elegeu o vereador Josemir da Cruz Moura (Josemir da Saúde) como presidente, sem a presença de Rau na sessão.
Recentemente, uma nova decisão autorizou Rau da Funerária a reassumir interinamente a presidência, posição que ele ocupa até hoje. O cenário permanece indefinido, com a possibilidade de novos desdobramentos nos próximos dias.
