O Conjunto Penal de Paulo Afonso, no norte da Bahia, iniciou um mutirão carcerário em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia para revisar a situação jurídica de 226 internos e ampliar as ações de ressocialização na unidade. A iniciativa, realizada dentro do presídio, é voltada principalmente para pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto que não têm condições de contratar advogado.
A ação é resultado de articulação entre a direção do Conjunto Penal — comandado pelo diretor Tiago Sostenes Matos e pela diretora adjunta Lívia Gracielle Salvador — e a 10ª Defensoria Pública Regional, coordenada pela defensora pública Larissa Rolemberg, com sede em Paulo Afonso e atuação também em comarcas vizinhas como Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal e Paripiranga, no Território de Identidade Itaparica da Bahia.
Segundo a direção da unidade prisional, o objetivo central do mutirão é garantir que internos sem defesa técnica ativa tenham seus processos reavaliados, com análise de benefícios previstos na legislação de execução penal, como progressão de regime, livramento condicional e remição de pena. A primeira etapa da ação foi direcionada ao bloco feminino e, em seguida, ao bloco masculino, em um presídio que abriga mais de 700 pessoas privadas de liberdade.
Para atender à demanda, a Defensoria deslocou para o Conjunto Penal cerca de 25 servidores, entre defensores públicos, equipes jurídicas e profissionais das áreas de assistência social e psicologia. Policiais penais do Conjunto Penal de Paulo Afonso também atuam na organização interna do fluxo de atendimento. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Paulo Afonso, acompanha os trabalhos, enquanto a Prefeitura Municipal cedeu estrutura logística e apoio operacional solicitados para viabilizar o mutirão.
De acordo com informações institucionais, o Conjunto Penal de Paulo Afonso é uma unidade voltada ao recolhimento de presos de ambos os sexos, condenados ao cumprimento de pena em regimes fechado e semiaberto, além de, excepcionalmente, presos provisórios de comarcas da região, conforme Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 03/2016. A unidade funciona em Paulo Afonso, com atendimento administrativo entre 8h e 17h, e segue regulamentação específica para cadastramento de visitantes e dias de visita.
A Defensoria Pública da Bahia, por sua vez, tem entre suas atribuições no campo criminal e de execução penal a orientação jurídica, a defesa de acusados que não podem arcar com advogado, o acompanhamento de processos em todas as instâncias da Justiça Estadual e a atuação em pedidos de liberdade, revisão de condenações e incidentes na execução da pena. Em Paulo Afonso, a 10ª Regional concentra atendimentos em áreas como família, cível, criminal, júri e execução penal, além da defesa de direitos de crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência.
O mutirão em curso ocorre em um contexto de intensificação de ações voltadas tanto à segurança quanto à gestão prisional no Conjunto Penal de Paulo Afonso. Em 30 de outubro de 2025, por exemplo, a unidade foi alvo da “Operação Impactus”, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Polícia Militar, com foco no combate ao crime organizado e na redução de crimes violentos letais intencionais na região. Na ocasião, foram realizadas revistas na unidade para apreensão de celulares, drogas e outros materiais ilícitos, com participação de equipes do Gaeco, Gaep e do 20º Batalhão da PM, além da Cipe Nordeste.
A direção do Conjunto Penal classifica o esforço atual como um marco na rotina da unidade, pela dimensão do atendimento simultâneo a internos e pela integração entre diferentes órgãos do sistema de Justiça e do poder público local. Devido à grande demanda, o mutirão, inicialmente planejado para dois dias, precisou ser ampliado para novas etapas, com previsão de continuidade nos próximos dias, a fim de alcançar gradualmente outros grupos de presos e internos de diferentes regimes.
Segundo a administração do presídio e a Defensoria Pública, o mutirão seguirá com novas fases para análise de processos e atendimento de internos, com a expectativa de ampliar o número de pessoas alcançadas e de consolidar uma rotina periódica de revisões jurídicas e ações de ressocialização no Conjunto Penal de Paulo Afonso.
