O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) colocou a Prefeitura de Pão de Açúcar sob investigação formal. A Promotoria de Justiça local instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades tanto no concurso público municipal quanto nas formas de contratação de pessoal adotadas pela gestão.
A investigação mira o edital nº 01/2026 do concurso público da prefeitura e possíveis atos de improbidade administrativa a ele relacionados. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL na quarta-feira (8) e dá continuidade a uma investigação iniciada por meio de Procedimento Preparatório.
O procedimento havia sido instaurado inicialmente como Procedimento Preparatório, mas foi convertido em Inquérito Civil após o encerramento do prazo sem que todas as informações solicitadas ao município fossem apresentadas.
A primeira suspeita diz respeito ao número de vagas abertas no certame. O concurso prevê 123 vagas, mas há suspeita de que um número elevado de servidores temporários esteja exercendo funções que deveriam ser ocupadas por profissionais efetivos. O Ministério Público aponta que essas contratações podem estar em desacordo com as regras previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que estabelece critérios para admissões temporárias no serviço público.
A segunda linha de investigação envolve um instituto contratado pela prefeitura. O MPAL também apura as contratações realizadas por meio do Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS), com indícios de que o modelo possa ter sido utilizado para encobrir vínculos precários ou caracterizar terceirização irregular de serviços.
As 123 vagas abertas pelo edital estão distribuídas em 31 áreas diferentes, com cargos disponíveis para candidatos com níveis superior, médio e técnico completo.
O promotor de Justiça responsável pelo inquérito explicou o que está em jogo. O promotor Rômulo de Souto Castro Leite afirmou que, caso as irregularidades sejam comprovadas, a conduta poderá configurar ato de improbidade administrativa e outros ilícitos de natureza cível e administrativa, o que justifica a adoção de medidas preliminares de investigação.
Entre as providências determinadas estão a realização de novas diligências, a requisição de documentos e a coleta de depoimentos de pessoas relacionadas ao caso. A investigação será acompanhada pelo Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Pão de Açúcar para saber o posicionamento do órgão sobre o inquérito, mas não obteve resposta até o momento. Pão de Açúcar fica no Sertão alagoano, às margens do Rio São Francisco, próxima à divisa com o estado da Bahia.
