O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez uma recomendação importante para o município de Angical, que fica no oeste do estado. O órgão pediu para a prefeitura parar imediatamente de pintar prédios públicos usando a cor laranja de forma predominante.
Essa medida não é por acaso. O MP-BA entende que usar a cor laranja dessa forma pode ser uma violação do princípio da impessoalidade, um dos pilares da administração pública. Em termos mais simples, a administração pública não pode ser usada para promover pessoas ou partidos, mas sim para servir a todos de forma neutra.
Acontece que a cor laranja é identificada como um símbolo da campanha eleitoral e do partido político (Avante) da atual gestora municipal, a prefeita Mônica Maria Rodrigues das Chagas Dias, conhecida como Quinha de Mezo.
Por que a cor laranja é um problema?
A Promotoria de Justiça de Barreiras, responsável pela recomendação, não agiu sem antes investigar. Uma visita ao local (chamada de "diligência in loco") confirmou que uma escola e uma creche do município foram pintadas, parcialmente, com essa cor.
PublicidadeO promotor de Justiça, Rodolfo Fontenele Belchior Cabral, explicou o risco disso. Segundo ele, usar cores ou símbolos que lembrem a gestão de um político ou de seu partido pode ser uma forma de "enaltecer e personalizar atos administrativos".
Essa prática é proibida pela Constituição Federal, no artigo 37, que barra a promoção pessoal de autoridades em publicidade de obras e serviços públicos. Além disso, pode ser caracterizado como um ato de improbidade administrativa, algo que tem punições severas pela Lei nº 8.429/1992.
Inclusive, o próprio Ministério Público lembrou que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) já tinha tomado uma decisão parecida. O TCM-BA já havia pedido para que a prefeitura não pintasse com essas cores, entendendo que o laranja predominante não tinha a ver com o brasão da cidade e mostrava uma "vinculação indevida à campanha eleitoral".
O que a prefeitura precisa fazer?
A recomendação do MP-BA é bem clara: a prefeitura não deve usar dinheiro público para colocar símbolos, cores ou slogans em bens e serviços da cidade que possam, de forma direta ou indireta, divulgar a imagem da prefeita ou do seu grupo político.
Se a prefeitura não seguir essas orientações, o MP-BA pode ir à justiça para garantir o cumprimento da medida. Também pode informar o Tribunal de Contas para que seja feito um Termo de Ocorrência, registrando o descumprimento.
A administração municipal de Angical tem dez dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para dar uma resposta sobre se vai acatar a recomendação e quais providências serão tomadas.
