A chegada de um novo ano sempre traz aquela pilha de contas para os brasileiros, e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) está entre os campeões de preocupação. Mas para quem anda de moto, a boa notícia é que o cenário fiscal está mudando, e muita gente pode conseguir não pagar esse imposto.
Nos últimos tempos, o Congresso Nacional tem olhado com mais carinho para os motociclistas, especialmente aqueles que usam a moto para trabalhar. Em dezembro de 2025, novas leis foram aprovadas para tentar deixar as regras de isenção mais claras e iguais em todo o Brasil. No entanto, é bom ficar de olho, pois ainda existem detalhes específicos de cada estado.
Quem Pode Pedir a Isenção do IPVA para Motos?
A isenção do IPVA pode vir de três lados: o motor da sua moto, a idade dela ou até mesmo a sua condição como piloto.
1. Pela Potência do Motor (Cilindrada)
Em 2022, o Senado deu uma grande ajuda ao aprovar uma resolução que permite não cobrar IPVA de motos que têm até 170 cilindradas. Isso inclui alguns dos modelos mais populares do país, como a Honda CG 160 e a Biz, que são muito usadas para o dia a dia e para o trabalho.
- Onde já vale? O Senado autorizou, mas a decisão final é de cada governador. Estados como Paraná (PR), Paraíba (PB) e Acre (AC) já aceitaram esse benefício.
- Fique atento: Se o seu estado ainda não divulgou um decreto oficial aceitando essa regra, o imposto continua sendo cobrado normalmente.
2. Pela Idade da Moto (Antiguidade)
Aqui no Brasil, cada estado tinha suas próprias regras sobre quando um veículo parava de pagar IPVA pela idade. Mas uma mudança importante aconteceu em dezembro de 2025, quando a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tira o IPVA de todos os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, em qualquer lugar do país.
Enquanto essa nova regra não é aplicada por completo em todos os estados, vale a pena ver a tabela atual de cada um:
- 10 anos: Amapá e Rio Grande do Norte.
- 15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe.
- 18 anos: Mato Grosso.
- 20 anos: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Acre.
- 30 anos: Santa Catarina e Tocantins (esses estados serão os mais beneficiados pela nova PEC, que vai reduzir a exigência para 20 anos).
Estados como Minas Gerais e Pernambuco, que geralmente não tinham isenção pura por idade (exigindo placas de coleção ou tendo descontos progressivos), agora terão que seguir a nova regra de 20 anos com a emenda constitucional, o que é uma ótima notícia para os proprietários de motos mais antigas por lá.
3. Pela Condição do Piloto
A isenção não olha só para a máquina, mas também para quem a pilota:
- Pessoas com Deficiência (PcD): Motociclistas com deficiências físicas, visuais, mentais graves ou autismo têm direito à isenção. Muitas vezes, a moto precisa ser automática (como uma scooter) ou adaptada. O valor máximo do veículo para ter esse benefício varia por estado, geralmente entre R$ 70 mil e R$ 120 mil.
- Profissionais (Mototaxistas e Entregadores): Muitos municípios e estados oferecem isenção para motos usadas no transporte de passageiros (mototáxi) ou de cargas (motofrete), desde que o veículo esteja devidamente registrado na categoria de aluguel, com placa vermelha.
Como Conseguir a Isenção do IPVA?
Se você tem direito, não espere a Sefaz bater na sua porta. A isenção pela idade da moto costuma ser automática (o sistema para de gerar o boleto), mas as outras exigem que você faça um pedido ativo.
- Onde ir: Todo o processo é feito na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado. Muitos já oferecem sistemas online para facilitar, como o SIVEI em São Paulo.
- Documentos para PcD: Você vai precisar de um laudo médico do SUS ou credenciado pelo Detran, sua CNH especial (se você for o condutor) e a nota fiscal ou o documento da moto.
- Documentos para Profissionais: É necessário ter o cadastro na prefeitura (com a licença para motofrete ou mototáxi) e comprovar que o veículo está regularizado.
- Renovação: Para PcD e profissionais, a isenção não é para sempre. É preciso renovar o pedido ou fazer um recadastramento (todo ano ou a cada dois anos, dependendo do estado) para mostrar que você ainda tem o veículo e continua com a condição que te deu o benefício.
Com a aprovação da nova PEC dos 20 anos em dezembro de 2025, a dica é ficar de olho no site da Sefaz do seu estado em janeiro. Se sua moto tem entre 20 e 29 anos e você mora em Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais ou Pernambuco, as regras podem mudar a seu favor a qualquer momento!
