O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo importante nesta sexta-feira (12) ao votar para que três homens acusados de um atentado a bomba em Brasília se tornem réus. George Washington de Oliveira Souza, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza são apontados como responsáveis pelo episódio ocorrido perto do Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.
A decisão de Moraes, que ainda aguarda o voto dos outros ministros da Primeira Turma do STF, significa que esses três acusados poderão ser julgados pelos crimes mais graves relacionados ao incidente. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes sérios, como:
- Associação criminosa armada (formar um grupo para cometer crimes com armas);
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (tentar acabar com a democracia na marra);
- Golpe de Estado (tentativa de derrubar o governo de forma ilegal);
- Atentado contra a segurança de transporte aéreo (colocar em risco a segurança de voos).
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, esse atentado fazia parte de um plano maior para aplicar um golpe de Estado no país. Essa estratégia é comparada à que levou aos atos de vandalismo de 8 de janeiro, que já resultaram na condenação de centenas de pessoas. O texto da denúncia ainda lembra que o ex-presidente Jair Bolsonaro também foi considerado culpado por liderar o complô do 8 de janeiro.
É importante destacar que o trio já foi condenado pela Justiça do Distrito Federal por outros crimes ligados ao mesmo episódio da bomba. Entre as condenações anteriores estão as de explosão, incêndio criminoso, posse de arma de fogo sem autorização e confecção de artefato explosivo. Atualmente, os três seguem presos preventivamente, uma medida determinada pelo próprio Alexandre de Moraes para garantir a ordem pública, dada a gravidade dos fatos investigados.
O julgamento sobre a aceitação da nova denúncia contra os acusados acontece em uma sessão virtual da Primeira Turma do Supremo. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também fazem parte do colegiado e têm até o dia 19 de dezembro para registrar seus votos. A decisão final definirá se o trio enfrentará mais este processo no STF, ampliando as responsabilidades pelos atos de dezembro de 2022.
