O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, sobre o caso Banco Master. No documento, Moraes pede a derrubada imediata de todo e qualquer sigilo dos documentos ligados às investigações.
Moraes usou a expressão "escolha seletiva" para descrever a forma como o ministro André Mendonça retirou o sigilo de parte dos inquéritos, um dia antes, na quinta-feira (10). Segundo Moraes, a liberação não foi completa.
De acordo com uma tabela anexada ao ofício, do total de 4.514 peças registradas no sistema eletrônico do STF em 15 procedimentos, apenas 4.334 foram disponibilizadas. Isso significa que 180 documentos ficaram fora do acesso. Entre os procedimentos citados estão o Inquérito 5026, com 61 peças pendentes, e a PET 15556, com 54 peças pendentes, além de outros três processos com pendências menores.
Moraes também pediu que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique o número exato de procedimentos relacionados à investigação. Além disso, cobrou o julgamento conjunto de duas petições que tramitam na Corte: uma trata de mensagens trocadas entre o empresário Daniel Vorcaro e o próprio Moraes; a outra reúne representações contra Mendonça por suposta quebra de imparcialidade na condução das operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero".
Segundo essas representações, Mendonça teria interferido na direção de trabalhos policiais, com problemas na cadeia de custódia das provas, conduzido de forma irregular tratativas de colaboração premiada e direcionado investigações contra alvos específicos, incluindo o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre, por motivações pessoais e políticas.
Mendonça havia retirado o sigilo do procedimento principal sobre o Banco Master e de outros 14 procedimentos relacionados, atendendo a um pedido do presidente do STF, Edson Fachin. Fachin havia solicitado a retirada dos sigilos, com uma ressalva: poderiam permanecer sigilosas as diligências cujo segredo fosse imprescindível para a realização da medida.
Entre os documentos liberados está o contrato do Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. O contrato previa 36 parcelas líquidas de R$ 3 milhões, somando R$ 108 milhões ao longo de três anos. Esse documento já havia sido divulgado anteriormente, em 1º de setembro.
Ainda segundo o ofício de Moraes, a liberação feita por Mendonça manteve em segredo apurações ligadas ao senador Jaques Wagner e ao financiamento do filme "Dark Horse", uma produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Federal também apura conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro.
Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão plenária extraordinária para discutir a controvérsia envolvendo um relatório da Polícia Federal e outros pontos do caso. O presidente da Corte também suspendeu decisões sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues no cargo, e retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news.
O caso expõe divergências públicas entre ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da Polícia Federal.
