O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido da defesa de Daniel Silveira para afrouxar as regras do seu regime aberto. A decisão começou a ser avaliada no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (3).
A defesa do ex-parlamentar tentava derrubar algumas restrições impostas pela Justiça, alegando que as medidas atuais estariam impedindo Silveira de frequentar um curso de Direito no período noturno.
Para Moraes, o argumento dos advogados não faz sentido. O ministro destacou que existem diversas faculdades que oferecem o curso em outros turnos e que o ex-deputado precisa encontrar uma opção que se encaixe nas regras de sua liberdade vigiada.
O magistrado reforçou que a decisão judicial não proíbe ninguém de estudar, mas exige que o condenado adapte sua rotina acadêmica ao cumprimento da pena. A manifestação do Ministério Público Federal também seguiu essa mesma linha de raciocínio.
Outro ponto decisivo para a manutenção das restrições é o tempo de condenação. Silveira foi sentenciado a 8 anos e 9 meses de prisão e, segundo Moraes, ele ainda não cumpriu sequer a metade da pena total.
O julgamento segue no sistema eletrônico do STF, onde os demais ministros devem apresentar seus votos para decidir se mantêm ou não as limitações impostas ao ex-deputado federal.
