A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (17): cassou os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida, assinada por todos os integrantes da Mesa, incluindo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), gerou repercussão imediata no cenário político nacional.
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação veio em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O agora ex-parlamentar foi condenado pela alta corte à perda do mandato e a uma pena de 16 anos de prisão, por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado. Ramagem, inclusive, já havia deixado o Brasil. Segundo informações da Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro, antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal.
Motivos diferentes para as cassações
Já para Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi declarada por um motivo diferente: o excesso de faltas. A Constituição Federal proíbe deputados e senadores de faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano legislativo. Foi com base nesse dispositivo que o filho do ex-presidente teve seu mandato cassado.
É importante destacar que, por essa razão específica – o excesso de faltas –, a medida não o torna inelegível para futuras eleições. No entanto, Eduardo Bolsonaro é réu em um processo no STF por suposta coação de autoridades, ocorrida no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O desfecho dessa ação ainda pode resultar em inelegibilidade, dependendo do que for decidido pelos ministros do Supremo.
Publicidade“A decisão da Mesa Diretora reforça a seriedade das normas internas da Casa e as decisões da Justiça, mostrando que o descumprimento pode ter consequências diretas nos cargos eletivos”, afirmou um analista político.
Ambas as cassações marcam um momento significativo na política brasileira, com a Câmara dos Deputados agindo tanto por regras internas de conduta quanto em resposta a determinações da mais alta corte do país.
