O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional as principais metas e prioridades para o ano legislativo de 2026. Em um documento com mais de 800 páginas, entregue nesta segunda-feira (2) em Brasília, Lula detalhou pautas que incluem a mudança na jornada de trabalho 6x1, projetos de segurança pública e a ratificação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
A mensagem presidencial, lida na sessão que marcou o início dos trabalhos do Congresso, destaca a parceria com o Legislativo como fundamental para os avanços do país.
Fim da jornada 6x1: uma das maiores apostas do governo
Entre as propostas que mais chamam a atenção, a mudança na jornada de trabalho para acabar com a escala 6x1, sem diminuir o salário dos trabalhadores, surge como uma das maiores apostas do Palácio do Planalto. O governo ainda avalia se vai apoiar um dos projetos que já tramitam ou se enviará um texto novo ao Congresso.
"Nesses três últimos anos, a parceria com o Congresso Nacional tem sido fundamental para importantes avanços. Nos momentos cruciais, este Parlamento demonstrou estar atento aos reais interesses do Brasil e do povo brasileiro. Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", diz a mensagem de Lula.
Acordo Mercosul-UE: mais oportunidades e investimentos
Outro ponto de grande relevância na lista de prioridades é a ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia. O presidente Lula celebrou a assinatura do pacto e enfatizou o potencial de novas oportunidades para as empresas brasileiras, o fortalecimento das exportações e a atração de investimentos de forma sustentável.
"Sob a liderança no Brasil, podemos finalmente celebrar o acordo Mercosul, União Europeia. O novo bloco reúne uma população de 720 milhões de consumidores, e tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar este acordo", afirmou Lula.
Outras pautas importantes para 2026
Além da jornada de trabalho e do acordo internacional, o documento presidencial elenca outras prioridades que moldarão o debate legislativo em 2026:
- PEC da Segurança Pública e Lei Antifacção: Projetos focados em reforçar a segurança e combater o crime organizado.
- Regulação do trabalho por aplicativos: Proposta para estabelecer regras claras para o trabalho mediado por plataformas digitais.
- Pacto contra o feminicídio: Iniciativas para combater a violência de gênero e proteger as mulheres.
Balanço econômico positivo e avanços sociais
Durante a leitura da mensagem, feita pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), o presidente Lula fez um balanço dos resultados econômicos de sua gestão. Ele destacou que, apesar das projeções pessimistas, 2025 encerrou com resultados históricos, como o menor índice de desemprego desde o início das medições.
"O ano de 2025 começou sob ceticismo e projeções pessimistas, mas chegou ao fim com avanços e recordes. As profecias eram as piores possíveis, de economia estagnada, inflação descontrolada e em disparada, bolsa em queda livre, saída de investimentos estrangeiros. Aconteceu justamente o contrário: o Brasil chegou ao fim de 2025 mais forte do que nunca", ressaltou Lula no texto.
Lula também mencionou o sucesso da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, aprovada por unanimidade, que beneficiará cerca de 16 milhões de brasileiros e ampliará o poder de compra.
Na área de infraestrutura, o Novo PAC, gerenciado pela Casa Civil, alcançou a execução de R$ 945 bilhões em mais de 34 mil empreendimentos. A saúde teve 14,5 milhões de cirurgias eletivas realizadas, reduzindo as filas. Na educação, o Programa Pé-de-Meia beneficiou cerca de quatro milhões de estudantes e contribuiu para diminuir em 43% a evasão escolar no ensino médio.
A entrega do documento foi realizada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A sessão contou com a presença de autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ministros do governo. Apesar da importância, a abertura dos trabalhos legislativos registrou um baixo quórum de parlamentares, já que a semana não previa votações polêmicas e muitos devem retornar apenas após o Carnaval.
O presidente Lula concluiu a mensagem com a expectativa de um ano ainda melhor: "Vamos continuar trabalhando juntos e juntas para que o ano de 2026 seja ainda melhor."
