O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta sexta-feira (12), ao Congresso Nacional, um projeto de lei fundamental que busca criar a Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A notícia foi compartilhada durante a participação de Lula na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), que aconteceu desde a última quarta-feira (10), em Brasília, no Distrito Federal.
Essa iniciativa do governo tem um objetivo claro: estabelecer um conjunto de regras claras para garantir condições mais seguras e plenas para que pessoas, grupos e coletivos possam atuar na defesa dos direitos fundamentais por todo o Brasil. Afinal, a realidade é dura para quem se dedica a essa causa.
“Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais mata defensoras e defensores dos direitos humanos. Por isso, a aprovação e a implementação da política de proteção que encaminhamos hoje ao Congresso Nacional é tão necessária e é urgente”, disse o presidente Lula, destacando a importância da proposta durante o evento.
Os números mostram a gravidade da situação. Dados das Nações Unidas revelam que, entre 2015 e 2019, foram registrados 1.323 assassinatos de defensores de direitos humanos em todo o mundo. Desse total assustador, 174 ocorreram aqui no Brasil, o que representa cerca de 13% do total global.
Lula também fez uma análise sobre o cenário mundial, apontando que o aumento da força da extrema-direita em diversos países gerou uma “onda inédita de negação dos valores humanistas”. Segundo ele, isso fortaleceu “fantasmas estruturais” que persistem na sociedade, como o machismo e o racismo.
“Eles não se contentam em discriminar, espalhar o ódio e o preconceito. Tentam calar a todo custo a voz de quem está na linha de frente no combate ao racismo, à misoginia e a homofobia”, acrescentou o presidente, aproveitando para pedir que os ativistas se engajem na pressão para que o projeto seja aprovado rapidamente no Congresso.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, explicou que o Projeto de Lei é também uma resposta às condenações que o Brasil recebeu da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Ele propõe um sistema permanente, que envolva a federação e diversos ministérios, capaz de proteger vidas, vidas que defendem territórios, florestas, culturas e a própria democracia”, afirmou a ministra, reforçando a urgência e abrangência da medida.
A expectativa é que o Congresso Nacional dê a devida atenção a essa proposta, garantindo que aqueles que lutam pelos direitos de todos possam fazê-lo com mais segurança e tranquilidade, em um país que ainda tem muito a avançar na proteção dessas vozes.
