A Câmara Municipal de Paulo Afonso, no norte da Bahia, aprovou na segunda-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 676 milhões. O texto, enviado pelo Executivo, foi aprovado por 10 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções, após uma sessão marcada por debates acalorados, manifestações do público nas galerias e mudança na correlação de forças políticas no Legislativo municipal.
Base e oposição divergiram principalmente sobre o limite de remanejamento orçamentário – a autorização para o prefeito realocar recursos entre diferentes áreas ao longo do ano.
Manutenção de 100% de remanejamento e rejeição de emendas
Pelo texto aprovado, o prefeito Mário Galinho (PSD) fica autorizado a remanejar até 100% das dotações orçamentárias em 2026, mantendo a proposta original do Executivo.
A bancada de oposição apresentou emenda para reduzir esse limite de 100% para 30%. A sugestão foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Outra emenda, apresentada pela vereadora governista Evinha Oliveira, buscava um meio-termo, estabelecendo remanejamento de até 35%, mas também foi derrotada em plenário.
Com a derrubada das duas emendas, prevaleceu integralmente o percentual solicitado pelo Executivo. Na prática, a manutenção do limite máximo de remanejamento amplia a margem de manobra do governo municipal para, ao longo do exercício de 2026, alterar a distribuição de recursos entre secretarias e programas sem necessidade de nova autorização legislativa em cada caso.
Orçamento é elevado para R$ 676 milhões
Durante a tramitação, os vereadores também aprovaram um substitutivo que alterou o valor global do orçamento. A previsão inicial da LOA era de R$ 623 milhões, mas o montante foi ajustado para R$ 676 milhões, um acréscimo de R$ 53 milhões em relação à proposta original.
De acordo com os documentos públicos do município, a LOA integra o conjunto de peças de planejamento orçamentário que inclui o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientam a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social ao longo do ano seguinte. Esses instrumentos podem ser consultados nos canais oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Paulo Afonso, que reúnem dados sobre receitas, despesas e relatórios fiscais obrigatórios pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sessão com tensão no plenário e galerias divididas
A votação da LOA 2026 ocorreu em clima de tensão. Durante os discursos, houve troca de argumentos entre vereadores sob vaias e aplausos vindos das galerias.
Apoiadores do prefeito – em sua maioria servidores municipais – vaiavam parlamentares da oposição e aplaudiam os vereadores governistas. Em menor número, críticos da gestão tentavam responder na mesma intensidade, o que reforçou o tom de polarização política na sessão.
Logo após a proclamação do resultado, apoiadores do governo comemoraram no plenário a aprovação do orçamento e a manutenção do limite de 100% para remanejamento.
Reconfiguração da base aliada com adesão de Marquinhos de Zezinho
A sessão também marcou uma mudança relevante na composição política da Câmara. O vereador Marquinhos de Zezinho, que até então integrava a bancada de oposição, votou a favor do governo e oficializou adesão à base do prefeito Mário Galinho.
Com a mudança, o grupo governista passou a contar com 11 vereadores, contra seis na oposição. O reforço da base aliada foi comemorado publicamente pelo líder do governo, vereador Beto Doido, que publicou foto nas redes sociais ao lado do prefeito e do novo aliado, ressaltando a aprovação da LOA e o “fortalecimento do trabalho em conjunto”.
Como votaram os vereadores sobre o limite de 100% de remanejamento
De acordo com o registro da sessão, votaram contra o limite de 100% de remanejamento os seguintes vereadores:
Celso Brito
Eliezio Livino
Evinha Oliveira
Jailson Oliveira
Jean Roubert
Márcia Gorette
Rubinho do Kenio
Já os vereadores que se posicionaram a favor da manutenção dos 100% foram:
Bero do Jardim Bahia
Beto Doido
Cícera Macário
David Henrique
Marquinhos de Zezinho
Ney da Vigilância
Paulo Tatu
Sheila Bello
Valmir Rocha
Zé de Abel
Contexto: questionamentos da oposição sobre gestão orçamentária
A votação da LOA 2026 ocorre em meio a um cenário de maior vigilância da oposição sobre a condução das finanças municipais. No início de dezembro, vereadores de oposição protocolaram um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão financeira do Executivo de Paulo Afonso, chefiado por Mário Galinho.
O requerimento aponta três frentes principais de apuração:
Remanejamento de R$ 23,3 milhões – os vereadores afirmam que o Decreto Municipal nº 25/2025, que autorizou esse remanejamento, teria sido executado antes da publicação oficial, o que, de acordo com o pedido, poderia contrariar os princípios de legalidade e publicidade.
Créditos suplementares de R$ 17,8 milhões – a oposição questiona a origem dos recursos usados nas suplementações orçamentárias, alegando ausência de justificativas técnicas suficientes e de demonstrativos detalhados de impacto financeiro.
Gastos superiores a R$ 24 milhões com eventos – o documento cita despesas com festividades e contratações artísticas, incluindo estrutura de palco, som e serviços associados, consideradas pelos autores do pedido como possivelmente desproporcionais à realidade financeira do município.
Assinam o requerimento os vereadores Jailson Oliveira, Celso Brito, Márcia Gorete, Eliezio Livino, Marquinhos de Zezinho e Rubinho do Kenio, sendo que, posteriormente, Marquinhos de Zezinho migrou para a base governista na votação da LOA 2026. A eventual instalação da CPI depende da análise da Mesa Diretora da Câmara e, até o momento, não há conclusão sobre o andamento definitivo do pedido.
A Prefeitura de Paulo Afonso divulga, em seus canais oficiais, informações sobre receitas, despesas, decretos e relatórios fiscais, incluindo dados sobre a execução orçamentária e suplementações, por meio do Portal da Transparência e de publicações no Diário Oficial.
Perfil do prefeito e cenário político local
Eleito em 2024 pelo PSD, Mário Galinho assumiu a Prefeitura de Paulo Afonso após vencer o primeiro turno das eleições municipais, com 50,19% dos votos válidos, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral divulgados. Seu principal adversário, Marcondes Francisco (PP), obteve 34,9%.
No site oficial da Prefeitura, o prefeito é apresentado como ex-vereador, técnico em Informática e ex-servidor municipal, com atuação anterior voltada à fiscalização de serviços públicos e proposição de projetos nas áreas de saúde, mobilidade e participação popular.
A base aliada ampliada na Câmara após a adesão de Marquinhos de Zezinho fortalece a inclinação do Legislativo para aprovar projetos estratégicos do Executivo, incluindo alterações futuras na execução do orçamento por meio de créditos suplementares e remanejamentos autorizados pela LOA.
Próximos passos para o orçamento de 2026
Com a aprovação em plenário, a LOA 2026 segue para sanção do prefeito Mário Galinho e, uma vez promulgada, passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, estabelecendo o limite de R$ 676 milhões para receitas e despesas do município e autorizando remanejamento de até 100% das dotações, sujeito ao acompanhamento dos vereadores, dos órgãos de controle e dos instrumentos de transparência fiscal disponíveis ao cidadão.
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