Canindé de São Francisco e Poço Redondo, em Sergipe, terão restrição à venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026. A medida está prevista na Portaria Normativa nº 264/2026 e vale para os dois municípios.
A proibição começa às 19h deste sábado, dia 3 de outubro, e segue até às 23h59 de domingo, dia 4, quando os eleitores de todo o Brasil vão às urnas para escolher seus representantes.
Pela portaria, fica proibida a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e também em locais públicos durante todo o período de restrição.
Quem descumprir a proibição pode responder por crime de desobediência eleitoral, previsto no Código Eleitoral.
A Lei Seca não é uma regra nacional. Segundo o jornal A Tarde, não existe determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obrigue a restrição em todo o país. A decisão cabe às autoridades estaduais, em articulação com a Justiça Eleitoral e órgãos de segurança pública, e pode variar até entre municípios de um mesmo estado.
Em Sergipe, 24 Zonas Eleitorais optaram por adotar a Lei Seca neste pleito, com portarias que proíbem a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas durante as eleições. Canindé de São Francisco e Poço Redondo fazem parte da 28ª Zona Eleitoral do estado, uma das que decidiu pela restrição.
A situação é diferente em outras partes do Brasil. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro não terão nenhuma restrição à venda de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral.
