Uma brecha na justiça que podia prejudicar mulheres vítimas de violência está com os dias contados. O Senado aprovou uma mudança crucial na Lei Maria da Penha: a audiência para uma mulher retirar a queixa contra um agressor só poderá ser marcada se ela mesma, de forma clara, pedir por isso.
Até então, alguns juízes podiam agendar essa audiência por iniciativa própria. O grande risco era que, se a vítima não aparecesse — por medo, coação ou qualquer outro motivo —, o processo contra o agressor corria o risco de ser arquivado, como se ela tivesse desistido da denúncia sem dizer nada.
Essa prática, que funcionava como uma armadilha, agora será proibida. A decisão dos senadores foi unânime e o projeto segue para a sanção do presidente da República para finalmente virar lei e valer em todo o Brasil, inclusive aqui em Paulo Afonso e região.
Na verdade, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha decidido que essa audiência não podia ser marcada sem o pedido da vítima. A novidade é que, com a aprovação do projeto, essa regra fará parte do texto oficial da Lei Maria da Penha, trazendo mais segurança jurídica e evitando interpretações diferentes de juiz para juiz.
A mudança fortalece a proteção à mulher, garantindo que a decisão de seguir ou não com uma denúncia de violência doméstica seja uma escolha livre da vítima, sem qualquer tipo de pressão ou procedimento automático do sistema judicial que possa prejudicá-la.
