A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras para presos condenados por violência doméstica. Agora, o agressor que ameaçar ou tentar se aproximar da vítima enquanto cumpre pena poderá ser punido imediatamente com a perda de benefícios e até o isolamento total.
Batizada de Lei Barbara Penna, a proposta foi inspirada na história de uma sobrevivente que, mesmo após ver o ex-companheiro ser condenado a 28 anos de prisão, continuou recebendo ameaças. O criminoso tentou matá-la incendiando seu apartamento em 2013, tragédia que resultou na morte dos dois filhos do casal.
Com a nova regra, o descumprimento de medidas protetivas passa a ser considerado falta grave dentro do sistema prisional. Isso significa que o detento pode sofrer regressão de regime, perder dias já remidos da pena e ter o prazo para progressão reiniciado de forma automática.
O texto também prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Nesse modelo, o agressor fica em cela individual, tem visitas restritas e banho de sol limitado, além de monitoramento constante de suas comunicações para garantir que ele não consiga intimidar a mulher.
Atualmente, punir um preso que descumpre medidas protetivas exige um novo processo judicial, o que gera demora. A mudança legislativa permite que a administração penitenciária tome providências rápidas para proteger a vítima assim que a infração for detectada.
Outro ponto importante da lei é a alteração na Lei de Crimes de Tortura. A partir de agora, submeter a mulher a sofrimento físico ou mental repetido no ambiente doméstico será enquadrado como tortura, o que aumenta o rigor da responsabilização dos agressores.
O projeto segue agora para a sanção do Presidente da República. Se aprovado, as novas regras passam a valer em todo o país, oferecendo uma camada extra de segurança para mulheres que vivem sob o medo de represálias de seus algozes.
