A Justiça Federal tomou uma decisão importante que afeta os direitos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele venha a ser preso. A partir de agora, se Bolsonaro entrar em regime fechado, ele terá suspensos benefícios como veículos oficiais, motoristas e assessores pagos com dinheiro público.
A medida foi determinada após um pedido feito pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), de Belo Horizonte. A liminar, concedida pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Civil, explica que a estrutura de apoio oferecida ao ex-presidente perde sua utilidade quando a pessoa está sob custódia.
O juiz Pimenta argumentou que esses privilégios são pensados para quem tem liberdade de circulação no dia a dia, não para alguém que está detido. Ele afirmou que o Estado já tem a responsabilidade e os meios para garantir a segurança e a integridade física de qualquer cidadão em regime fechado, incluindo o ex-presidente.
“A estrutura é disponibilizada para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado”, destacou o juiz em sua decisão.
Os custos desses benefícios não são pequenos para o bolso do contribuinte. Segundo o pedido que levou à decisão, as despesas com oito servidores a serviço de Bolsonaro, por exemplo, já alcançaram R$ 521 mil somente no primeiro semestre de 2025. Desde 2023, o valor total gasto com esses benefícios ultrapassa os R$ 4 milhões.
É importante deixar claro que, mesmo com a suspensão desses privilégios, a decisão judicial mantém a obrigação das autoridades de assegurar a integridade física de Jair Bolsonaro enquanto ele estiver cumprindo a pena em regime fechado. Ou seja, a proteção pessoal dele continua sendo uma responsabilidade do Estado, mas sem a necessidade de um aparato extra de veículos e assessores.
