A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Márcia Reis, foi punida com aposentadoria compulsória. A decisão é um castigo pelo seu suposto envolvimento no escândalo de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste.
Na prática, a medida funciona como uma expulsão do cargo. Com a punição, a magistrada perde o posto e receberá um valor de aposentadoria proporcional ao seu tempo de serviço, e não o valor integral que receberia normalmente.
A ordem partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão que fiscaliza o Judiciário no país. O Tribunal de Justiça da Bahia apenas oficializou a decisão, que já havia sido determinada em setembro do ano passado.
Ilona Reis já estava afastada de suas funções por ter atingido a idade limite para aposentadoria. No entanto, a nova decisão transforma o afastamento, que era um procedimento comum, em uma penalidade disciplinar grave por conta das acusações.
A desembargadora continua respondendo a uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por seu suposto papel no esquema que abalou o sistema judiciário baiano.
